Sessão conjunta fou marcada para esta quarta-feira (19) e vai deliberar sobre outras matérias vetadas pelo presidente
O Congresso Nacional aprecia na próxima quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 1.562/2020. A proposta, que originou a Lei 14.019, torna obrigatório o uso de máscaras. Bolsonaro suprimiu 23 trechos da norma. Segundo o Executivo, o dispositivo pode ser interpretado como violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público.
Também foi vetado trecho que previa multa no caso do descumprimento do uso de máscaras.Outro dispositivo suprimido determinava a aplicação de multa por estados e municípios ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel em entradas, elevadores e escadas rolantes.
A pauta da sessão prevê a deliberação sobre mais 18 vetos, entre eles um remanescente do ano passado, em que foram barrados 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Um dos itens vetados foi a pena de 12 a 30 anos de prisão para crimes como homicídio cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
O Planalto também vetou parcialmente o projeto (PL 1.142/2020) com medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas. O texto originou a Lei 14.021, de 2020, e teve 22 trechos vetados (VET 27/2020).
Bahia.Ba
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