A análise é de Julia Affonso e André Shalders da agência Estadão Conteúdo
Quando os brasileiros foram às ruas em junho de 2013, uma das principais pautas que emergiram nos protestos foi o aprimoramento do combate à corrupção. A então presidente, Dilma Rousseff (PT), respondeu com um pacote de leis sobre o tema, que depois foram fundamentais para permitir as investigações da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014.
No entanto, após as apurações alcançarem nomes do partido como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla se voltou contra a chamada “agenda anticorrupção” – e passou a trabalhar para desmantelá-la no Congresso, muitas vezes em conjunto com partidos do Centrão.
Projetos como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas, ambas de 2013, sofreram modificações ou foram alvo de projetos apresentados por petistas com apoio de parlamentares do PL, do Republicanos e do Progressistas, siglas que ocuparam ministérios nas gestões petistas e hoje dão suporte ao governo de Jair Bolsonaro.
O PT teve também protagonismo em outras mudanças legislativas que tendem a enfraquecer o arcabouço legal anticorrupção no País, de acordo com especialistas que acompanham o assunto. É o caso das alterações na Lei da Improbidade e da proposta de emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e amplia a influência do Legislativo no órgão.
Secretário-geral do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse ao Estadão que “não houve mudança” de pensamento do partido sobre as legislações aprovadas, mas a intenção de “fazer o correto combate à corrupção”. “A Lei de Improbidade combateu um monte de gente inocente. O correto combate à corrupção não pode destruir empresas, mas tem que tirar os corruptos das empresas”, afirmou o parlamentar.
Teixeira declarou ainda considerar que o PT se deixou levar pela pressão que existia a favor do combate à corrupção após os protestos de junho de 2013, e acabou patrocinando leis “autoritárias”, como a Lei das Organizações Criminosas.
“Nós erigimos uma legislação autoritária. Na ânsia de responder ao combate à corrupção, acabamos aceitando no Brasil legislações sugeridas pelos Estados Unidos e que eram altamente autoritárias, e que nem eles aplicavam lá”, disse o secretário-geral do partido.
Ao lado do colega Wadih Damous (PT-RJ), Teixeira propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação premiada e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou inúmeras ordens de custódia na Lava Jato.
Nos últimos anos, a atuação de governos do PT na agenda anticorrupção chegou a ser elogiada até por quem investigava seus nomes mais proeminentes, como Lula e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Em 2016, o então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que os governos petistas permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público.
Mas o avanço das investigações da Lava Jato foi o estopim para que o PT se voltasse contra legislações criadas durante os 14 anos das gestões Lula e Dilma – normas consideradas pilares no enfrentamento dos crimes de colarinho-branco. O partido que garantiu a independência da PF e do MP passou a questionar a atuação dos órgãos no Congresso.
No fim de outubro, uma proposta de Teixeira tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no CNMP. O órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores foi criado em 2004, no governo Lula. Apelidada de “PEC da Vingança” por associações do Ministério Público e considerada uma revanche contra a Lava Jato, a proposta foi barrada na Câmara por 11 votos. A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares.
A derrota ocorreu semanas após uma vitória considerada importante pelos deputados. A Lei de Improbidade, de 1992 e anterior aos governos petistas, foi afrouxada pelas mãos de Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo texto aprovado no Congresso, na maior mudança feita nas normas sobre improbidade até hoje.
Para especialistas, a nova lei dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. A legislação foi sancionada por Bolsonaro, sem vetos.
Na avaliação do procurador de Justiça Roberto Livianu, “mesmo que existam questionamentos sobre a forma de atuar da Lava Jato, houve uma investigação grande sobre casos de corrupção”. “E, quando essas investigações alcançaram quadros do PT, você percebe que o ponto de vista (do partido) sobre o combate à corrupção se modificou”, disse Livianu, que preside o Instituto Não Aceito Corrupção.
Temas que mobilizaram petistas no Congresso
Improbidade administrativa
No projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, o texto aprovado foi o do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), nome do Centrão. Os 52 deputados do PT foram a favor da medida, que dificulta a punição de políticos ao exigir a comprovação de “dolo específico” (intenção de cometer irregularidade).
Organizações criminosas
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), junto com o colega Wadih Damous (PT-RJ), propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou várias ordens de custódia na Lava Jato.
Conselho Nacional do Ministério Público
No fim de outubro, uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores e foi criado durante o governo Lula, em 2004. Chamada de “PEC da Vingança” por entidades do Ministério Público e considerada retaliação contra a Operação Lava Jato, a proposta acabou sendo barrada na Câmara dos Deputados
Julia Affonso e André Shalders/Estadão Conteúdo
Comentários
