Minirreforma foi aprovada com o objetivo de reduzir o número de legendas no país
Quase metade dos 31 partidos do país ficará de fora da distribuição do fundo partidário a partir deste mês por não atingirem a cláusula de barreira nas eleições do ano passado. O valor do fundo neste ano se aproxima de R$ 1,2 bilhão.
Terão direito a parcelas do fundo 17 legendas, entre elas as que formaram federações com agremiações maiores para não deixarem de receber os valores.
Esse é o caso do PV e do PC do B com o PT; do Cidadania com o PSDB e da Rede com o PSOL.
Outros 14 partidos ficarão de fora da divisão dessa quantia, uma situação nova para parte das legendas que era financiada pelo fundo.
Em janeiro, antes do início da aplicação da nova regra, ainda receberam o fundo partidário 22 partidos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Estão nessa situação partidos como o Solidariedade, o PTB, o Patriota e o PSC. O Pros, que também deixaria de receber, se incorporou ao Solidariedade.
O Novo tinha direito a receber o fundo, embora sua utilização seja vetada pela legenda. Agora, o partido, que encolheu em número de deputados federais nas eleições de 2022, não tem mais direito aos recursos.
A Rede Sustentabilidade, que não estava recebendo os recursos, passará a recebê-los após firmar federação com o PSOL.
O corte nos recursos acontece devido a uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso na chamada “minirreforma eleitoral” de 2017.
A emenda aponta que, para receber as parcelas do fundo partidário em 2023, era necessário que os partidos políticos obtivessem em 2022 ao menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados.
A barreira, em resumo, tira a verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV dos partidos que não tiverem um desempenho mínimo nas eleições.
Essa minirreforma foi aprovada com o objetivo de reduzir o número de legendas no país. O corte ao acesso ao fundo partidário seria um incentivo para que os nanicos e pequenos partidos formem ou integrem federações; ou ainda se fundam.
O fundo partidário —cujo nome formal é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos— tem seus recursos oriundos do Orçamento da União e também de multas e penalidades a partidos, além de doações.
Seu objetivo é bancar despesas cotidianas dos partidos políticos. Em janeiro, o TSE publicou tabelas com o percentual total de votos considerados para que os partidos recebessem dotações do fundo partidário.
A previsão é que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, fique com a maior fatia do fundo neste ano. O valor previsto até o final do ano pode superar os R$ 200 milhões.
Em seguida, virá o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ganhar mais de R$ 150 milhões. Em terceiro lugar, a União Brasil, partido do centrão que ocupa ministérios da gestão Lula, ficará com aproximadamente R$ 120 milhões.
Depois desses partidos, os mais beneficiados com o fundo serão PP, Republicanos, MDB, PSD, PSB e PSOL.
O PL terá direito a esses valores após ter recebido uma pesada multa do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé pela ação golpista que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.
Moraes entendeu que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e determinou que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, seja alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
O valor da multa era de R$ 22,9 milhões. No último dia 17, Moraes afirmou que o valor foi quitado e determinou que fosse imediatamente liberado o saldo remanescente em contas partidárias da legenda, assim como o repasse mensal do fundo partidário.
Em novembro passado, houve o bloqueio de R$ 13,6 milhões da sigla. Em dezembro, aconteceu a transferência de R$ 9,86 milhões.
Com a quitação foi reconhecida, Moraes determinou que seja imediatamente liberado ao partido de Bolsonaro o saldo remanescente nas contas partidárias, assim como o repasse mensal do fundo partidário.
“Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, disse o ministro Alexandre de Moraes em decisão.
Antes do corte de parte das legendas do fundo neste mês, outros partidos que já não tinham superado a cláusula de barreira também não vinham recebendo os recursos: Agir, DC, PCB, PCO, PMN, PRTB, PSTU e UP.
O veto ao fundo partidário fez legendas como o Patriota iniciarem discussões para se juntar a outros partidos.
Em 2018, o partido também não atingiu a cláusula, mas havia conseguido escapar da degola incorporando o nanico PRP.
Na ocasião, Podemos e PCdoB também incorporaram nanicos para manter as verbas e o acesso à propaganda.
Para 2026, a cláusula de barreira subirá para 2,5% dos votos válidos em todo o país, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados ou 13 deputados distribuídos por nove unidades da federação.
José Marques
Folhapress
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