O presidente Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para tentar destravar o processo de aquisição de vacinas contra a coronavírus.
A decisão foi tomada em uma reunião da qual ele participou nesta segunda-feira antes de viajar a Santos. Participaram dela alguns ministros, dentre eles o da Saúde, Eduardo Pazuello.
A ideia é incluir nela os dispositivos legais que permitam ao governo fechar finalmente os acordos com as farmacêuticas. Por exemplo, no caso da Pfizer, colocar a previsão do termo de responsabilidade que ela exige. Na prática, um consentimento de quem for vacinado acerca de eventuais riscos colaterais da vacina emergencial.
O governo teve duas possibilidades de incluir esse dispositivo na legislação brasileira. A primeira, na MP que liberou R$ 20 bilhões para compra de vacinas, assinada por Bolsonaro no dia 17 de dezembro. O presidente, porém, temendo eventuais ações contra a União, não quis patrocinar sozinho a paternidade do dispositivo. A segunda, ao tentar incluir na MP 1003 que tratava de vacinas e que já tramitava no Congresso. Mas aí foram os parlamentares que rejeitaram a inclusão.
A solução agora é já na edição da nova MP dividir a responsabilidade com o Legislativo. A expectativa é a de que o texto saia na próxima semana.
No governo, a avaliação é a de que a Pfizer será usada apenas para o estarete da vacinação, mas que o maior volume de aquisições será do Instituto Butantan (Coronavac) e da Fiocruz (Astrazeneca).
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— CNN Brasil (@CNNBrasil) December 29, 2020
CCN com Rede2D – Redação
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