Cobrança do tributo municipal passa da cidade sede do prestador para o local onde o serviço é realizado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei 170/2020, que muda regras na cobrança do Imposto sobre Serviços. A matéria muda o local de incidência do tributo, passando da sede do prestador para o município onde o serviço é feito. Ramos como cartões de crédito, planos de saúde e fundos de investimento são afetados.
Este tributo é municipal, mas altera os planos do governo federal. O Executivo queria protelar a mudança para ela não atrapalhar a reforma tributária, onde uma das alternativas é incluir o ISS e o imposto estadual no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), chamado no governo de Contribuição sobre Bnes e Serviços.
O senador Major Olímpio (PSL/SP) apresentou requerimento para adiar a votação, mas seu pleito foi rejeitado. Com o aval dos senadores, a matéria vai para a sanção presidencial, pois já passou pela Câmara. A reação do presidente Jair Bolsonaro é uma incognita. Com informações do UOL.
Bahia.Ba
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