TCE e TCM apresentam ao TRE lista com 1.737 contas rejeitadas
Em ato conjunto, os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) apresentaram nesta quinta-feira (24) ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas. Pela lei eleitoral, o candidato que tiver recebido essa condenação não poderá disputar a eleição deste ano.No total, foram listadas 1737 rejeições de contas.
No TCM, o presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho (foto), informou que houve 1.149 gestores municipais punidos nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação inclui prefeituras, Câmaras de Vereadores, empresas públicas ou órgãos da administração indireta e insituições privadas que receberam recursos municipais.
A lista do TCE, encaminhada pelo presidente, conselheiro Gildásio Penedo Júnior, relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes. O presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho avalia que o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas”, avaliou.Para o desembargador Jatahy Fonseca Filho, que preside o TRE, a lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas auxiliam a Justiça Eleitoral no exame dos candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos.
Bahia.Ba
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