O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público estadual disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.
Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail nuel@mpba.mp.br. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal.
As eleições serão realizadas em outubro para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
“Embora as eleições deste ano, por se referir a cargos nacionais e estaduais, estejam sob a responsabilidade principal do Procurador Geral e Regional Eleitorais, também receberá apoio dos promotores de Justiça eleitorais, que estão atentos a eventuais irregularidades ocorridas nas campanhas nos municípios.
Assim, se a população souber de qualquer ilegalidade pode procurar diretamente as promotorias nas zonas eleitorais ou denunciar pelo nosso site Atendimento ao Cidadão”, destacou o coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), promotor de Justiça Millen Castro.
Mesmo sendo de atribuição do Ministério Público Federal (MPF) atuar na fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, cabe ao promotor de Justiça eleitoral fazer a apuração inicial dos fatos noticiados via Pardal.
Havendo indícios concretos de irregularidade, o caso será encaminhado ao procurador regional Eleitoral com atribuição para atuar ou ao procurador-geral Eleitoral (PGE), se o fato estiver relacionado às eleições presidenciais.
O Ministério Público Eleitoral tem composição híbrida, sendo integrado por membros do MPF (procuradores regionais e PGE) e dos MPs Estaduais (promotores eleitorais).
Milena Miranda DRT Ba 2510
Ascom - MPE
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