TCM, em liminar, chegou a suspender contratos de Léo Santana (R$ 380 mil) e Saia Rodada (R$ 350 mil). Mas votos dos conselheiros Nelson Pelegrino e Mário Negromonte cassaram a liminar, depois de avaliarem a defesa dos advogados da Prefeitura
De acordo com o TCM, na sua primeiro, decisão liminar, a contratação dos dois artistas totalizou R$730 mil, sendo R$350 mil para Léo Santana e R$380 mil para Saia Rodada. A cidade, de apenas 8.176 habitantes, tem receita mensal de aproximadamente R$5,3 milhões de reais. A decisão, feita de forma liminar pelo conselheiro Fernando Vita, classificou a contratação da Prefeitura Municipal como “desarrazoada, antieconômica e desproporcional”.
Mas decisão tomada na sessão realizada pela 2ª Câmara nesta quarta-feira (14/04) e o voto divergente, que prevaleceu, foi apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino – que foi acompanhado pelo conselheiro Mário Negromonte, que preside o colegiado.
Ele afirmou que o município, de acordo com as informações disponíveis, “tem boa saúde financeira, paga o piso legal de remuneração aos professores, não tem dívidas em atraso e tem previsão orçamentária de mais de R$2 milhões para gastos com festas e eventos culturais”. E o TCM, para ele, não tem porquê julgar um ato que faz parte do poder discricionário do prefeito – “que cabe à população, aos eleitores aprovar ou não”.
Com base em memorial apresentado pelos advogados Fernando Vaz Costa Neto e Antônio Magalhães Lisboa – que fizeram sustentação oral durante a sessão – os números apresentados pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que instaurou o Termo de Ocorrência e pediu a Medida Cautelar, estariam superados.
Segundo os advogados, a receita do município de Jaborandi, hoje é da ordem de R$136 milhões – mais que o dobro dos R$64 milhões de 2021 – e, portanto, os valores dos contratos representam algo em torno de 5% da receita mensal, e não 14% como foi alegado.
Assim, estão em vigor também os contratos celebrados após processo de inexigibilidade, com a banda Fulô de Mandacaru, por R$100 mil; com a dupla de cantores Gian e Giovani, por R$170 mil e com o cantor Tierry, no valor de R$ 200 mil.
Com isso, o montante chega a R$ 1.200.000
2D com Ascom TCM
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