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Para 2027, Bahia deve perder duas vagas de deputado federal: de 39 para 37

STF forma maioria a favor de revisar número de deputados por Estado, a partir dos dados populacionais do Censo 2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 6ª feira (25.ago.2023) para que o Congresso Nacional revise o número de deputados de cada Estado, de forma que a distribuição de assentos seja proporcional à população de cada unidade federativa registrada no Censo 2022.

Atualmente, cada Estado e o DF (Distrito Federal) têm no mínimo 8 e no máximo 70 representantes na Câmara dos Deputados, a depender do número de habitantes. Contudo, há Estados que contestam a atual distribuição e afirmam que o número de representantes não está em conformidade com dados recentes de população.

A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 foi protocolada pelo Governo do Pará, que contesta a falta de atualização da Lei Complementar 78/1993, última vez em que a proporção de cadeiras foi atualizada na Câmara.

UFPopulação
Censo 2022
AtualPara
2027
AC830.02688
AL3.127.51198
AM3.941.175810
AP733.50888
BA14.136.4173937
CE8.791.6882223
DF2.817.06888
ES3.833.4861010
GO7.055.2281718
MA6.775.1521818
MG20.538.7185354
MS2.756.70088
MT3.658.81389
PA8.116.1321721
PB3.974.4951210
PE9.058.1552524
PI3.269.200108
PR11.443.2083030
RJ16.054.5244642
RN3.302.40688
RO1.581.01688
RR636.30388
RS10.880.5063129
SC7.609.6011620
SE2.209.55888
SP44.420.4597070
TO1.511.45988

Conforme a ação, se atualizada a norma eleitoral conforme o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado teria direito a mais 4 cadeiras, passando das atuais 17 para 21.

O julgamento virtual teve início na última 6ª feira (18.ago) e vai se encerrar na noite desta 6ª (25.ago). O relator da ação, ministro Luiz Fux, deu voto favorável à edição da lei complementar pelo Congresso.

Segundo Fux, essa omissão legislativa causa “um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns Estados na Câmara dos Deputados”.

2D com IBGE e Portal Poder360

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