Estão suspensas a autorização de construções e reformas, cabendo o licenciamento, nesse período, ao Estado da Bahia e não ao município de Vera Cruz
A Justiça determinou a suspensão de realização de licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz.
A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, e determina que a suspensão seja imediata e vigore até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias; apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.
Na decisão, o juiz Isaías Vinícius Simões destaca a importância de que o plano a ser elaborado respeite as normas ambientais relativas à supressão vegetal e determina que, até a elaboração do instrumento, seja suspensa a autorização de construções e reformas, cabendo o licenciamento, nesse período, ao Estado da Bahia ou por intermédio de contratação de consórcios públicos.
O juiz levou em conta que a Ilha de Itaparica é um destino turístico, “o que impõe sistemas de controle do uso do meio ambiente como um todo”, bem como o crescente número de unidades habitacionais no município.
Gabriel Pinheiro
(DRT-BA2233)
Cecom – MP/BA
Comentários
