O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 5, ação civil pública contra Estrela10 Comércio por violar o direito dos consumidores que realizaram compras online na plataforma da empresa.
O MP solicitou que a Justiça determine, em caráter liminar, o bloqueio das contas bancárias para garantir que a mesma realize as entregas dos produtos devidos ou devolva os valores pagos, além da restituição em dobro aos consumidores lesados pela retenção indevida e indenização coletiva por danos morais.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, consumidores que efetuaram compra desde maio deste ano, relatam o não recebimento dos produtos, nem mesmo o reembolso pelo atraso, tendo um acúmulo de sete mil reclamações contra a instituição em plataforma digital.
A transportadora responsável pelas entregas alegou a suspensão da prestação do serviço por inadimplência por parte da Estrela10 num total de R$4 milhões, além de afirmarem que receberam com surpresa o encerramento das atividades da empresa.
Ascom – MP/BA
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