Diego Reis Martins, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que cursa medicina – com seus pais e advogados – procurou o Ministério Público da Bahia
Os cursos da área de saúde da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) serão adaptados para que se adequem à Lei da Inclusão (13.145). Esse foi o compromisso assumido pela instituição de ensino com o Ministério Público estadual, em reunião realizada ontem, dia 1º, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.
A adaptação seguirá as orientações do Ministério da Educação e do Conselho Estadual de Educação. O compromisso, firmado junto à promotora de Justiça Adelina Oliveira Carvalho, surgiu da necessidade de adequar o curso de medicina às necessidades especiais do estudante Diego Reis Martins, um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que cursa medicina na Universidade.
Ele, seus pais e seus advogados procuraram o MP alegando a suposta falta de capacitação de professores do curso de Medicina da Universidade do Estado da Bahia para atenderem às suas necessidades especiais como estudante com TEA.
Na reunião, a Uneb informou que a Coordenação do Curso de Medicina da Uneb realizou consultas ao Ministério da Educação e ao Conselho Estadual de Educação, através das quais foram solicitadas orientações sobre as especificidades dos cursos da área de saúde, tendo pedido ainda a orientação do Ministério da Educação quanto à forma mais adequada para a flexibilização curricular para estudantes com necessidades especiais nos cursos de saúde. No encontro de ontem ficou acertado que o Núcleo de Educação Especial da Uneb (Nede) deverá promover reunião com o estudante Diego Martins para verificar quais disciplinas poderão ser cursadas pelo educando ainda no segundo semestre deste ano, a fim de assegurar a sua imediata frequência ao curso de Medicina.
O MP concedeu um prazo, que vai até o dia 18 deste mês, para que a Procuradoria Jurídica da Uneb apresente documentos que comprovem a formalização, por escrito, dos requerimentos visando à adoção de providências para a confecção dos laudos de neuropsiquiatria, psicopedagogia e de habilidades extraordinárias relacionados ao estudante, bem como a indicação de todas as ações que serão tomadas pela Universidade do Estado da Bahia para possibilitar o retorno do estudante às aulas.
Compareceram à reunião estudante com Tea Diego Martins, seus advogados, o assessor especial da Coordenação Executiva de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação, uma representante da Procuradoria Jurídica da Uneb, além da coordenadora do curso de medicina da Uneb.
Gabriel Pinheiro
(DRT-BA2233)
Ascom – MP/BA
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