"A corriqueira instalação irregular/clandestina de fios realizada por empresas de telecomunicações tem colocado em risco a segurança e a vida dos consumidores", acusa o Ministério Público Estadual
Incêndios e explosões detectados em fiações e postes da rede elétrica de Salvador motivaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a falta de prevenção e reparação da Coelba e a corriqueira instalação irregular/clandestina de fios realizada por empresas de telecomunicações tem colocado em risco a segurança e a vida dos consumidores.
A ação solicita à Justiça que, em caráter liminar, obrigue a Coelba a remover, imediatamente, bem como de forma contínua e permanente, os cabos, os fios, as cordoalhas, os equipamentos e demais recursos que sejam oriundos de ocupação clandestina, que propiciem risco de acidente; e que comprometam a segurança de pessoas e a continuidade da prestação dos serviços.
Além disso que zele para que os postes, torres e fiações estejam plenamente adequados às normas técnicas, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos; que notifique os ocupantes das suas infraestruturas sobre a necessidade de regularização da ocupação; apresente projeto visando a realização de inspeção física em todas as infraestruturas de suporte dos bairros situados de Salvador para se evitar acidentes; dentre outras medidas.
O MP propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Coelba, mas o mesmo não foi aceito.
Segundo a Coelba, as empresas de telefonia são as responsáveis por dar causa aos acidentes que acabam acarretando a interrupção na prestação do serviço de energia, provocando danos materiais em veículos, domicílios e eletrodomésticos, entre outros prejuízos por conta da instalação irregular de fios.
Também na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que determine à Vivo, Tim, Oi e Claro que corrijam todas as instalações irregulares realizadas em postes e torres da Coelba; e que realizem, de forma permanente e contínua, apenas instalações adequadas e seguras nas infraestruturas de suporte, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares vigentes; dentre outras medidas.
Maiama Cardoso
MTb/BA - 2335
Ascom - MPE
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