O Tribunal de Justiça da Bahia em decisão liminar expedida na terça-feira, dia 14, acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou que a loja Sofá Design deixe de efetuar vendas, de forma presencial ou pela internet e restitua, imediatamente, os valores pagos pelos clientes que optaram por rescindir o contrato após descumprimento da oferta.
A suspensão das vendas deve ocorrer até que a situação seja regularizada perante os demais consumidores, inclusive com a devolução dos valores pagos.
Na decisão, o juiz Antônio Marcelo Libonati considerou a ação civil pública movida pelo MP a partir de denúncias de descumprimento de prazos de entrega e ausência de devolução dos valores pagos.
Em um dos casos, o cliente, após esperar quatro meses para receber a encomenda, foi informado que só teria o valor restituído mediante a assinatura de uma declaração (termo de desistência), renunciando ao direito de reclamar eventuais direitos perante a Justiça.
O juiz destacou ainda o volume de notícias na imprensa baiana apontando “as ilicitudes praticadas pela empresa” e o número significativo de reclamações no site “Reclame Aqui”.
Ian Reis
Sob a supervisão de
George Brito (DRT-BA2927)
Cecom – MP/BA
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