O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça para que obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves, bem como a executar projetos de segurança contra incêndio e pânico.
A ação, ajuizada ontem, dia 5, se dirige às unidade da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. O MP também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da Le Biscuit investigadas.
A investigação do MP começou após a denúncia de um consumidor de que havia adquirido produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. Após aberta a investigação, a promotora Joseane Suzart relata na ação que o MP constatou que 13 estabelecimentos integrantes das Lojas Le Biscuit situadas em Salvador “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.
A ação levou em consideração relatórios técnicos de inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) que demonstraram que as 13 filiais apresentam problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; e/ou dispõem de estruturas indevidamente desprotegidas contra situações de incêndio e pânico.
Nesse ponto específico, além das unidades que não possuem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Corpo de Bombeiros detectou uma série de outros estabelecimentos que, ainda que já tenham elaborado o referido documento, havendo sido aprovado pela Órgão Fiscalizador, não iniciaram a sua execução.
O Ministério Público do Estado da Bahia, ciente de todas as informações remetidas pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, elaborou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta para cada uma das13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades, buscando a solução extrajudicial das demandas.
Porém, de acordo com Joseane Suzart, as unidades se recusaram a assinar os termos alegando que “vêm cumprindo as regras jurídicas vigentes e que já sanaram as irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores”. Como os acordos não foram assinados e as lojas não apresentaram qualquer evidência de que vinham cumprindo as normas, não restou ao MP outra alternativa além da proposição da ação civil pública.
Gabriel Pinheiro
(DRT-BA2233)
Ascom – MP/BA
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