O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa de suplementos esportivos ‘Império Comércio Varejista e Representações’ em razão de vendas realizadas por meio do sítio eletrônico www.reidosuplementos.com.br que não foram entregues aos consumidores.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a empresa suspenda oficialmente suas atividades comerciais até a comprovação da efetiva reparação das vítimas, a fim de evitar que as condutas lesivas alcancem um número maior de consumidores.
Segundo o promotor de Justiça Saulo de Oliveira Mattos, autor da ação, em janeiro de 2022, o MP recebeu uma representação formulada por um consumidor que realizou uma compra de um suplemento esportivo na empresa Império Comércio Varejista e Representações, que à época utilizava o nome fantasia ‘Rei dos Suplementos’, mas não recebeu o produto.
A empresa foi notificada pelo MP, no entanto não houve resposta. O promotor de Justiça complementou que foi realizada pesquisa no site Reclame Aqui, no qual a empresa Rei dos Suplementos está classificada como ‘não recomendada’.
“Também foram encontradas 255 reclamações contra a empresa, das quais apenas 49 haviam sido respondidas. Ou seja, o comportamento da acionada foi lesivo a uma coletividade de consumidores”, destacou o promotor de Justiça.
Milena Miranda
DRT Ba 2510
Secom – MP/BA
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