O Ministério Público solicita à Justiça que determine à Embasa, em caráter liminar, que regularize o sistema de fornecimento de água
Irregularidades no abastecimento de água no município de Rio Real levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).
Na ação, o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos destaca que foram verificadas constantes e prolongadas interrupções no abastecimento de água, tanto na zona urbana como na zona rural do município.
O MP solicita à Justiça que determina à Embasa, em caráter liminar, que regularize o sistema de fornecimento de água em Rio Real/BA, sobretudo nos povoados Sucupira, Água Branca; Praça; Alegre do Rio Azul; Ribeira I e II; Assentamento José Elizeu (Pov. Loreto); Assentamento Antônio Araújo (Pov. Pindoba); Assentamento Mãos Unidas (Pov. Salgado Grande); e parte da BA 396 próxima a entrada do Povoado Mombaça. Além disso, que aplique a compensação, com desconto na fatura do consumidor, em razão da quantidade de vezes e do tempo de interrupção do fornecimento de água, em desconformidade com as hipóteses previstas na legislação.
O promotor de Justiça explica que documento apresentado pelo Município ao MP informou que, nos dois primeiros meses de 2019, a população urbana de Rio Real ficou, em média, sem abastecimento de água por até oito dias seguidos, enquanto a população rural, até 25 dias. Problemas nesse sentido também foram verificados em 2022, explica Áviner Rocha, afirmando que, por cinco vezes, a Embasa foi oficiada para apresentar informações atualizadas, acompanhadas de Laudo Técnico, acerca da situação de desabastecimento de água no município em Rio Real, bem como das medidas adotadas para sanar o problema, “mas se manteve omissa e não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público”.
Maiama Cardoso
MTb/BA -2335
Ascom – MP/BA
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