Ministério Público reclamna na justiça pagamento de indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos
O Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 26, ação civil pública contra o Município de Cícero Dantas e a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa) em razão de problemas estruturais na rede municipal de saneamento e de fornecimento de água na Avenida Antônio Carlos Magalhães que causaram contaminação da água potável e o retorno de esgoto para as residências.
O promotor de Justiça Ariel José Nascimento solicitou que Justiça determine a devida adequação dos equipamentos, com fiscalização do reparo, o ressarcimento dos danos causados aos moradores lesados e indenização de forma individual, além de pagamento de indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo a ação, moradores da região da avenida relataram que a água recebida em suas residências, por meio da rede da Embasa, estava contaminada com esgoto, com forte mau-cheiro, o que foi confirmado por exames laboratoriais de amostras coletadas e enviadas pela Prefeitura.
As análises identificaram a presença de bactérias encontradas no intestino humano, indicando a contaminação por fezes.
O promotor pontua ainda que, além desse problema grave, no mesmo local foram encontradas irregularidades na instalação e manutenção de manilhas de concreto na rede de esgotamento sanitário na Avenida ACM, “o que ocasionou a obstrução da referida rede, fazendo com que os dejetos retornassem para dentro das residências daquela localidade”.
A ação aponta os danos causados às moradias, pelo refluxo do esgoto, como também os decorrentes da necessidade de os moradores comprarem água mineral, em razão da contaminação da água.
Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
Ascom MPE
Comentários
