Decreto de ontem, do Governador da Bahia, Rui Costa (PT), estabeleceu que não apenas as manifestações festivas tradicionais de carnaval não vão acontecer. Nos dias em que ele aconteceria, conforme o calendário 2021 para a festa de Momo, não serão feriados.
Pelo menos, para as repartições públicas, como diz trecho do teor do decreto. “1º – Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021“,
Veja a abaixo a íntegra da decisão.
DECRETO Nº 20.193 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos V e XIX, ambos do art. 105 da Constituição Estadual, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal; considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; considerando a Declaração do Estado de Calamidade Pública em saúde em todo o território, na forma do Decreto nº 20.048, de 07 de outubro de 2020; considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; considerando que o distanciamento social é medida eficaz para a redução do número de contágios e atraso na propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, D E C R E T A Art.
1º – Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2021.
RUI COSTA Governador
Rede2D – Redação
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