Mais uma operação da Polícia Federal (PF), recomendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi deflagrada em Juazeiro (BA) na manhã desta quinta-feira (17). Denominada de ‘Expresso do Sertão’, a ação tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Ainda estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, tanto em residências quanto em entidades públicas e privadas, no município baiano e em Juazeiro do Norte (CE). O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e de 9 auditores da CGU.
A investigação foi iniciada a partir de trabalhos da CGU, que constatou a existência de um grupo empresarial que monopolizava a execução do transporte escolar de Juazeiro da Bahia, desde 2009, valendo-se de fraudes em licitações para garantir que os serviços continuassem sendo prestados por empresas integrantes do esquema por mais de 10 anos.
Os auditores da CGU identificaram que os editais das licitações de transporte escolar possuíam cláusulas que restringiam a concorrência. Por outro lado, esses mesmos editais deixaram de prever critérios de qualificação técnica para seleção dos licitantes, o que favoreceu a classificação de empresas do grupo sem estrutura para prestação dos serviços.
Com a contratação de empresas sem a devida capacidade operacional, a execução do transporte escolar foi integralmente subcontratada, e as empresas do esquema figuravam como meras intermediárias entre a prefeitura e os reais executores do transporte, ensejando pagamentos superiores ao custo efetivo do serviço. Essa prática lesionou os cofres municipais em mais de R$ 12 milhões, referente ao período 2016 a 2018, abrangido pela fiscalização.
Impacto social
De acordo com a CGU, no município de Juazeiro, 11º em extensão territorial da Bahia (6,7 mil km²), o serviço de transporte escolar atende cerca de 7 mil estudantes da zona rural e urbana, o que representa mais de 10% da quantidade média de alunos matriculados na rede de ensino. Para tanto a prefeitura tem pago, em média, R$ 10 milhões por ano em transporte escolar. “Porém, o que se verifica é que esse valor está acima do custo real do serviço, de maneira que uma quantia expressiva de recursos públicos deixa de ser aplicada, anualmente, em possíveis melhorias no transporte escolar dos estudantes de Juazeiro”, explica a Controladoria.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, basta escolher a opção ‘Não identificado’.
Com informações do CGU e da Polícia Federal – ASCOM
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