O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, na última sexta-feira (2), a prefeitura de Ipiaú, Maria das Graças (PP), pela contratação irregular, via inexigibilidade de licitação, da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda, pelo valor de R$ 433.483,33. A procuradoria ainda requereu a apreciação, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a análise da necessidade de afastamento da gestora, bem como de sua prisão preventiva.
Conforme a denúncia, a contratação da empresa, para “serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas”, teria ocorrido no primeiro semestre de 2017, mas gerou impactos até o exercício financeiro de 2019. O MP-BA considerou vaga a justificativa da inexigibilidade, de “atender necessidades técnicas de medições, conformidades, em várias obras”.
“O gestor público não tem liberdade para contratar serviços vagos ou afazeres não essenciais ao atendimento das necessidades da Administração, sob pena de onerar excessiva e desnecessariamente os cofres da municipalidade, tanto que a norma estabelece condicionantes não observadas pela governante, que se empenhou em atender suas próprias conveniências”, diz a denúncia.
Bahia Notícias – Transcrição
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