Justiça determina que prefeito remova publicidade irregular de redes sociais
A Justiça determinou que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa (PSD), deve retirar das redes sociais toda publicidade institucional irregular. A juíza Raquel François determinou, inclusive, remoção do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’.
A decisão se estende ao Município, e acata pedido do Ministério Público eleitoral. Eventual descumprimento gera multa diária de R$ 2 mil.
Em representação, órgão apontou uso habitual de perfil institucional da prefeitura no Instagram para publicidade. O promotor Pedro Nogueira Coelho lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições deste ano para 15 de novembro, de modo que o período de vedação de publicidade começou em 15 de agosto.
De acordo com o promotor, o referido vídeo foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado para publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas da cidade.
Bahia.Ba
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