O urbanista e arquiteto Ipiauense traz fatos e os números dos gastos da Educação pública municipal, tendo como base os casos das cidades de Ipiaú e Itagibá. Confira!
Elson Andradeé arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp
Número de Matrículas Ensino Fundamental Municipal em Ipiaú e Itagiba
O fato é: o número de matriculas na rede pública municipal de Ipiaú, (ensino fundamental) reduziu cerca de 42%, comparando o período de 2008 a 2023.
Enquanto que as Receitas Municipais, vindas predominantemente da repartição tributária via transferências constitucionais obrigatórias, do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) continuaram aumentando de forma acelerada, como nunca antes nas histórias destas cidades… ao longo do período. Causada em especial, pelo aumento abusivo dos preços dos combustíveis, energia elétrica… dentro outros preços administrados pelo governo federal.
Já os recursos da Educação, os quais vem predominantemente de transferência obrigatórias direcionadas do FUNDEB (governo federal) que exige gastos vinculados mínimos de 25% das receitas correntes anuais da prefeitura municipal, sejam gastas na rubrica Educação, as quais, têm perdido força relativa proporcional, no gasto efetivo, praticado pelas prefeituras. Vide gráfico abaixo.
Crescimento relativo desproporcional entre Receitas anual da prefeitura x Gastos com “educação” na cidade de Ipiaú
Daí surgiu um problema: Como desperdiçar (gasto não correlatos) com recurso vinculados, confundindo-os como sendo da Educação, afim de atender a destemperada e forasteira regra – imposta e desmedida – e ainda assim, “parecer belo”; e por fim, garantir a aprovação das contas do governo municipal da vez, perante os Tribunais de Contas e a população?
Perceba no gráfico, que o crescimento (ascendente) da Linha de Tendência [vermelha] das Receitas da prefeitura, é bem mais inclinada para cima, que a Linha de Tendência [verde] dos gastos efetivos, com a Educação de fato.
E como fizeram para esconder isso, do povo e dos tribunais, durante tanto tempo?
Ao que parece, o problema foi partido para duas direções:
- Aquilo que o povo vê;
- E aquilo que mesmo o povo e os tribunais, vendo, não percebam o que de fato esteve acontecendo, proporcionalmente.
Exemplo simples e/ou prova da finória prática:
A prefeitura municipal de Ipiaú, para o ano calendário de 2024, pediu autorização aos vereadores, para gastar na Educação 2024, R$ 81.881.967,00, conforme relatório Executivo Gerencial. Em seguida atualizou o valor para R$ 82.044.967,00. E, de forma inexplicável, previu apenas gastar da rubrica Cultura 2024 R$ 3.840.100,00, sendo que só os gastos diretos com cachê de artistas da festa de São Pedro 2024, (conforme declarou ao MPE) atingiram R$ 5.095.000,00 sócom os 31 artistas de fora. Isso sem contar os gasto multimilionários com os festejos Evangélicos, Desfile Militar e os artistas da terra… deixando os católicos a deriva e de queixo caído.
Por exemplo, em 2009, a quantidade de matrículas caiu bruscamente, na cidade de Ipiaú. Mas ainda assim, tentaram manter a mesma quantidade de escolas funcionando. Porém, a partir de 2010, a curva do gráfico, da quantidade de matrículas, apontou para baixo definitivamente, para não mais voltar para cima, significativamente. Foi só a partir daí, que se começou a fechar escolas… Em silêncio, claro!
Número de Escolas Ensino Fundamental/Municipal Ipiaú-BA/Itagiba-BA
Mas o problema maior (gastar 25% da verba da educação) continuou, e, ainda ficou mais grave ainda. Ou seja, era preciso gastar ainda mais de forma desproporcional à demanda efetiva. Ou seja, já não precisávamos mais de tantas escolas, e nem de tantos professores; sem mudar a metodologia pedagógica base e estrutural do sistema educacional municipal.
Em 2009, Ipiaú ainda tinha 40 escolas municipais de ensino fundamental “funcionando”. Sem alardes, agora em 2023, restam apenas 25 escolas e ainda assim, a relação teórica, professor aluno em sala de aula, é de menos de 20/1, (metade das escolas privadas locais) isso, em um único turno. Se levarmos em conta dois turnos, a relação é muito mais baixa.
Certamente é mister uma rápida e séria revisão sistêmica da alocação dos recursos na rubrica Educação, além dum replanejamento de todo o sistema educacionais públicos municipais.
Número de Professores Ensino Fundamental/Municipal Ipiaú-BA/Itagiba-BA
Foi daí que surgiu supostamente na cabeça dos autuais “gestores”, a “brilhante ideia” de criar colunas adicionais na Folha de Pagamento e despejar dinheiro na FDP sobre os professores.
Uma vez ninguém reclamando… o próximo passo dos políticos (“gestores”), foi arrumar desculpas para demitir em massa professores efetivos e recontratar professores temporários, escolhidos a dedo pelo governo e não mais via concurso público. Em muitos municípios, a proporção de temporários, é maior que os concursados. E muita gente fingindo que o problema não exista, diante de tantas trapaças eleitoreiras e desperdício do dinheiro público.
Porém, ainda há muuuuitos discursos rasos, eleitoreiros, que ainda defendem, de forma desavisada, desmedida e sem qualquer conhecimento dos fatos, apoiando equivocadamente gestores malfeitores, continuem praticando peripécias embaixo desse Cobertor Sagrado chamado Educação. Oximoro! Mesmo porque, a falta de autonomia administrativa dos município, seja sim, um imite grotesco, gigante e ainda vigente desde a CFB/88.
No entanto, o que mais importa de verdade, é a PROPORCIONALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS COM O RESULTADO ALCANÇADO NA VERDADEIRA EDUCAÇÃO LOCAL.
O fato é que não existe essa relação de forma proporcional, e portanto, o povo tem pago cada vez mais caro pelo que não tem em entrega de serviços públicos efetivos.
Se fizermos uma relação gastos versus índice do IDEB de cada município e estado do país… o resultado é deplorável.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação:
- o fluxo escolar e;
- as médias de desempenho nas avaliações.
O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico, a maior nota, entre todas as cidades brasileiras no IOEB (Índice de Oportunidades da Educação) – [outro importante indicador] foi a do minúsculo município cearense de Ararendá, localizado no Sertão de Crateús, obteve nota 7,3 em acesso ao ensino de qualidade.
Já o estado do Ceará como um todo, conseguiu nota 5,5 numa escala de 0 a 10, o índice é elaborado pela Roda Educativa (antiga Comunidade Educativa – Cedac). A nota geral do Brasil subiu de 5,0 para 5,1 entre 2021 a 2022.
O indicador é feito, segundo o jornal, a partir dos resultados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, que analisam não só a aprendizagem dos estudantes, mas também os insumos, ou seja, as condições da política educacional praticada efetivamente em cada localidade.
Entre os Estados do Ceará e de São Paulo, têm o IOEB mais alto, ambos com 5,5. Mas ainda assim, receberam alerta devido ao pouco avanço verificado na educação oferecida nos municípios. Mesma assim, Ararendá, a 330 quilômetros de Fortaleza, e com cerca de 11 mil habitantes, ficou em primeiro colocado do Brasil no levantamento.
O município com pior nota, segundo a matéria do Valor Econômico, é Maraâ, localizado no interior do Amazonas, estado classificado em situação crítica com nota 4,6. Junto ou atrás do Amazonas vêm apenas Bahia (4,6), Sergipe (4,6), Tocantins (4,6), Acre (4,5), Rio Grande do Norte (4,5), Pará (4,3), Amapá (4,2) e Maranhão (4,2).
O Nordeste em geral, é a região que segue liderando os números de municípios que tiveram maiores avanços em 2023 (com 67% das cidades mostrando melhoras). Porém, devemos considerar que a base “era” péssima.
O município de Ipiaú-BA, tem piso do IDEB-2021 de 4,2. Façam suas contas e julgamentos.
Em resumo quanto gastamos o nosso precioso tempo para ouvir supostas propostas de candidatos a prefeito e vereador, que vem com aquele papo insano de: – Vou lutar para investir mais recursos na Educação, pois a Educação…
Confesso que a vontade que dá, é perguntar em que escola de Mobral ele(a) tenha estudado, e se ele(a) suportaria ser medido pela escala de ignorância e propalação de mentiras eleitorais, acerca da verdadeira verdade e dos reais problemas de gestão pública no Brasil.
No caso concreto de Ipiaú, lugar onde se pratica algumas artimanhas, tais como:
Pagar caríssimos artistas da Festa Junina e Evangélica, com recursos originados na rubrica Educação, e ainda, alocar milhões e milhões a mais na rubrica Educação e depois transferir recursos para outras secretarias, em especial, para a de “Cultura” com gastos superiores multimilionários no pagamento de artista famosos de calibre-midiáticos nacional, sertanejo, popular e gospel.
Oximoro gritante. Ao passo que o índice de natalidade só tem caído, e contrariamente, a expectativa de vida só tem aumentado, acumulando pessoas idosas carentes de tratamento e cuidado de saúde…
Contam na folha de pagamento da prefeitura municipal de Ipiaú, 392 profissionais da “educação” contra, com o montante mensal salarial de R$ 2.524.829,42, enquanto que a sofrida Saúde, encontra-se na mesma folha, apenas 29 médicos com o somatório mensal salarial de R$ 216.988,33.
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