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Especialistas defenderam aprovação de projeto de lei que prevê o pagamento do piso salarial nacional dos professores a essas profissionais
Especialistas alertaram nesta sexta-feira (8) para o processo de empobrecimento de mulheres que trabalham no ensino infantil. Atualmente, o trabalho na educação de crianças de 0 a 3 anos é exercido quase que exclusivamente por mulheres e tem o pagamento do piso salarial vinculado a decisão administrativa local.
Segundo o Censo Escolar 2022, as mulheres representam 97,2% dos profissionais nas creches e 94,2% na pré-escola.
O tema foi debatido no seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis”, realizado pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Ao longo do evento, os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2387/23, que está em análise na Câmara e prevê a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica para que eles sejam beneficiados pelo piso salarial nacional estabelecido na Lei 11.738/08. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Fernanda Pereira Barbosa observou que o trabalho de cuidados remunerado é considerado como de menor valor ou de menor importância e é exercido majoritariamente por mulheres, muitas vezes de forma precária e na informalidade. “A feminização da pobreza e a desvalorização do trabalho de cuidados são reproduzidas na educação infantil”, afirmou.
“Historicamente, a própria luta pelo direito ao ensino de crianças em seus anos iniciais foi assumida pelas mulheres, apesar de ser uma luta de todos. E isso ocorreu devido aos papeis de cuidado e de proteção serem delegados a mulheres, em uma visão social patriarcal”, acrescentou a procuradora.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Questão racial
Representante do Ministério da Educação, Valquíria Santos Silva defendeu que, para além da prática pedagógica, a educação abarca interesses de uma agenda coletiva, como a pauta de direitos das mulheres negras. “Nós temos um cenário na educação com educadoras majoritariamente mulheres e pretas. Isso reforça muito o diálogo interseccional e que precisa ser considerado um aspecto importante na política pública educacional”, reforçou.
“Eu acredito em uma educação mais comprometida e democrática quando ela consegue analisar e identificar o contexto em que uma escola é constituída por todos os trabalhadores que integram uma comunidade escolar”, complementou Valquíria, que coordena a formação continuada para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola no MEC.
Equiparação
O trabalho das educadoras abrange desde o cuidado da higiene das crianças até seu desenvolvimento na coordenação motora e na habilidade de lidar com suas emoções, observou a secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.
Diante disso, ela defendeu a equiparação entre educadoras e profissionais do magistério: “O conjunto amplo de necessidades das crianças traz à tona a indissociabilidade do cuidar e do educar”, frisou.
“A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano e isso já basta para valorizar as educadoras, mudando a realidade de baixos salários, de falta de reconhecimento profissional e de carga horária excessiva de trabalho”, acrescentou Rosane.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, reforçou que a luta pelo enquadramento desses profissionais é interministerial. “O enquadramento na carreira do magistério dessas profissionais que exercem a função docente, que tem concurso e que tem formação, é uma luta que tem de ser interministerial e tem de estar no centro de discussões de políticas de defesa do direito das mulheres de superação do racismo e de fortalecimento das políticas do trabalho”, disse.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
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