Desde 2019, que crescem os repasses constitucionais e voluntários para Aiquara, Barra do Rocha, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jitaúna e Ubatã

Levantamento da 2D mostra que 2022 foi um ano positivamente histórico e gestores municipais não tem o que reclamar

As receitas próprias municipais costumam ser as mais modestas. Sobretudo, em modestos e dependentes municípios do nordeste, como é o caso destes sete: Ipiaú, Itagibá, Jitaúna, Aiquara, Ibirataia, Barra do Rocha e Ubatã.

As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

Mas estes não resolvem. A dependência é da transferência constitucional. Conforme estabelece o constitucional pacto federativo, elas consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Cada ente federativo abocanha seu quinhão constitucional de participação.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Levantamento feito por essa 2D – coletando no Portal da Transferência do Controladoria Geral da União - mostra que não se justifica a choradeira, pelo menos a contar do ano de 2019.

Em muito casos, o montante mais que dobrou, como é o caso de Ipiaú. Em 2019, os repasses alcançaram um montante de R$ 55 milhões. Em 2023, os números - parciais - já estão em R$ 74,84 milhões.

Os números são categorizados em Repasses Constitucionais e Royalties e Transferências Legais, Voluntárias e Específicas.

As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

São seis as possibilidade de transferência voluntárias: Convênio, Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação:, Termo de Execução Descentralizada e Contrato de Repasse.

Situação muito específica e privilegiada é a de Itagibá. Levanta a catapulta, principalmente, os recursos do CFEM – Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral. Leia-se, os royalties que resultam das jazidas mineiras extraídas pelo mineradora Atlantic Nickel.

Os royalties das jazidas de níquel fizeram com que o município salta-se de R$ 23,9 milhões em repasses federais em 2019, para R$ 57,6 milhões em 2020. Em em 2023, que ainda não fechou, os números parciais já apontam R$ 50,4 milhões.

Na tabela abaixo, o leitor confere o com quadro evolutivo das transferências constitucionais, puxando de 2019. Os números são expressos são em Milhões de R$.

Ele vai verificar que apenas em Ibirataia não apresenta uma evolução significativa e o ano de 2022 foi exponencialmente histórico

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