O prefeito e o secretário têm 24 horas para encaminhar ao MP as informações relativas às providências adotadas
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Feira de Santana adote as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas.
Na recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário Municípal de Saúde, a promotora de Justiça orienta ainda que as demais unidades funcionem com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatórios dos médicos da rede municipal de saúde.
O prefeito e o secretário têm 24 horas para encaminhar ao MP as informações relativas às providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, justificando e comprovando eventual impossibilidade de atendê-la.
A recomendação levou em consideração ofício expedido para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) dando notícia de restrição nos atendimentos das Unidades integrantes da rede municipal de saúde de Feira de Santana, conforme noticiado em diversos veículos de comunicação.
No ofício, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou à coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, que a restrição tem impactado diretamente na assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade, e solicitou o apoio do MP. No ofício, a Sesab ressaltou que os médicos vinculados às unidades de saúde municipal deliberaram em assembleia pela deflagração de movimento de restrição de atendimentos a partir de 10 de julho, por tempo indeterminado motivados pelo “descumprimento no pagamento dos honorários médicos”.
O ofício acrescenta que, diante do cenário de restrições no atendimento nas unidades da rede municipal de saúde, a população usuária do SUS tem recorrido ao Hospital Geral Clériston Andrade e à Unidade de Pronto Atendimento Feira de Santana, “ocasionando e, consequentemente, impactando na plena assistência aos usuários, que deveriam dispor de todas as portas de entrada dos serviços de saúde do Sistema Único”.
Na recomendação do MP ao prefeito e ao secretário de Saúde de Feira, a Promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo salienta que “se necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento desta Recomendação”.
Gabriel Pinheiro
(DRT-BA2233)
Ascom – MP/BA
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