Mais de uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para consumo foi apreendida em Cafarnaum pela equipe de abatedouros e indústria de lácteos durante a 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorreu na última quarta-feira, dia 12.
Durante a investigação, sete estabelecimentos foram vistoriados, cinco estão funcionando de forma irregular, e foram lavrados cinco termos de notificação, quatro termos de auto de apreensão e quatro termos de inutilização.
O objetivo da ação é coibir o comércio clandestino de carnes, priorizando a saúde humana. Segundo a coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, os estabelecimentos funcionavam sem documentação ou alvarás necessários para execução da atividade e foram encontradas carnes sem registro e em processo de decomposição.
“Qualquer estabelecimento que venha processar alimento oriundo de origem animal, precisa ser registrado no serviço de inspeção, que pode ser municipal, estadual ou federal. Neste caso, esses comércios não possuem registro e estavam fazendo o processamento indevidamente sem liberação.”
Além de vistoriar os açougues e frigoríficos, blitzs foram instaladas em pontos específicos e estratégicos para verificar se os veículos que transportavam animais possuíam a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte.
Uma audiência pública será realizada no dia 21, em Irecê, para apresentar o resultado das ações da FPI aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
A FPI é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Integram a 47ª etapa da FPI-BA
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (Cippa); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea- BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (Divisa- Sesab); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (Seagri); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Saúde (Sesab); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS-Cerb); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (Sintec); Superintendência da Defesa Civil-BA (Sudec) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ascom – MP/BA
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