Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os processos que preveem vagas para cargos como médicos, psicólogos, enfermeiros, dentistas, motoristas e auxiliar administrativo estão destoando do que dispõem as leis
O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 28, à prefeita de Nazaré que promova uma série de adequações em processos seletivos que visam o preenchimento de cargos no Município.
Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os processos que preveem vagas para cargos como médicos, psicólogos, enfermeiros, dentistas, motoristas e auxiliar administrativo estão destoando do que dispõem as leis e a jurisprudência, com prazos exíguos para as inscrições e ausência de ampla publicidade.
Na recomendação, o promotor de Justiça registra que os editais 14/2023 e 15/2023 previram apenas cinco dias para a realização das inscrições, que devem ocorrer de forma presencial e com apresentação de cópia e original de diversos documentos.
“Ocorre que em edital anterior, 11/2023, este mesmo prazo foi prorrogado, por uma vez, perfazendo 11 dias, denotando que a irrazoabilidade do prazo é de conhecimento da administração”, pontua Samory Pereira, explicando ainda que as seleções não foram divulgadas no sítio eletrônico ou redes sociais do Município, onde inclusive são prestadas homenagens a falecidos, divulgados concursos culturais e apresentações artísticas.
Para sanar os problemas, o promotor de Justiça recomendou à prefeita municipal que preveja prazo razoável para inscrição dos candidatos, de no mínimo 11 dias; não impeça candidatos de se inscreverem por procuração no processo seletivo referente ao edital 14/2023; não negue recebimento de cópias autenticadas dos documentos de inscrição e nem recebimento dos meios idôneos de comprovação de regularidade eleitoral, notadamente certidão expedida pela Justiça Eleitoral; e divulgue os processos seletivos em todos os meios adequados, a exemplo de seus perfis em redes sociais e em seu sítio eletrônico.
Maiama Cardoso
MTb/BA – 2335
Cecom – MP/BA
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