“Não possui qualificação técnica para o exercício da função ocupada, não sendo comprovada a experiência profissional que a qualifique a assumir as responsabilidades inerentes ao cargo”, argumenta o Ministério Público
Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, o Município de Cipó exonerou a secretária municipal de Desenvolvimento Social em razão de nepotismo. Marilene Soraia Reis do Nascimento, esposa do prefeito José Marques dos Reis, foi exonerada no último dia 28 de junho, conforme publicação de decreto municipal.
Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, autor da recomendação, a ‘existência de ocupantes de cargos dessa natureza que possuam relação familiar com a autoridade nomeante ou com outros servidores da mesma pessoa jurídica ou que tenham sido nomeados em virtude de designação recíproca ou troca de favores, pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa’.
No documento, o MP recomendou ainda que o Município não volte a nomear no Poder Executivo Municipal Marilene Soraia Reis em desacordo com os regramentos jurídicos.
O promotor de Justiça complementou que a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o exercício da função ocupada, não sendo comprovada a experiência profissional que a qualifique a assumir as responsabilidades inerentes ao cargo.
‘A falta de aptidão para o exercício das funções indicaria que a sua nomeação teria ocorrido única e exclusivamente em razão do parentesco existente entre esta e o atual prefeito, em evidente afronta ao ordenamento jurídico vigente’, destacou.
Milena Miranda
(DRT-BA 2510)
Ascom – MP/BA
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