Nenhuma conta aprovada na íntegra. Atos corriqueiros são as aplicações de multas e determinação que o gestor devolva, do próprio bolso, recursos aos cofres do município. Veja quadro demonstrativo
Boa pergunta. Mas cuidem os gestores de responder se essas imputações de multas e ressarcimentos foram reconsideradas pelo TCM, por apelo ou contestação jurídica.
Motivou este levantamento da Redação da 2D a reedição do grave pecado da distorção da informação cometida pela publicidade oficial da Prefeitura de Ipiaú.
Ela, de novo, informou ter sido aprovada as contas da Prefeitura de Ipiaú, referentes ao exercício de 2021, omitindo os importantes detalhes das ressalvas e da imputação de multa de R$ 1.500 à prefeita.
Chamou a atenção, ainda, que no Portal de Transparência do TCM consta um quadro demonstrativo, que recua ao ano de 1990, dos julgamentos de contas do Tribunal.
Ele mostra, no caso de Ipiaú, que das 32 contas julgadas no período de 1990 a 2021, quatro foram rejeitadas e 28 aprovadas com ressalvas. Nenhuma aprovada na íntegra.
As rejeitadas: 1990 e 1992, de responsabilidade do ex-prefeito Miguel Coutinho, que administrou Ipiaú de 1989 a 1992. Do ex-prefeito Deraldino Araújo, que esteve a frente do executivo de 2009 até 2016 e teve reprovadas as contas de 2011 e 2012.
Mas não estranhe o leitor e eleitor. Os pareceres dos técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios são frágeis. Pode sucumbir a rejeição política – e sempre suspeita – das câmaras de vereadores – que podem reprová-los e manter em sinal em verde a carreira política do prefeito.
Lugar comum, portanto, em Ipiaú. Ninguém pode festejar quando o tema é contas públicas. Ninguém conseguiu ter as suas contas aprovadas na íntegra, pelo menos neste período.
Multas e ressarcimento
Além das ressalvas, ato comum, rotineiro e corriqueiro é o TCM multar ou determinar ao gestor o ressarcimento, com recursos de seu próprio bolso, de valores ao cofres do município. Em alguns casos, recomenda até a abertura, pelo Ministério Público de Contas, de representação por improbidade administrativa.
Para ilustrar, a 2D fez um levantamento ilustrativo envolvendo as gestões do ex-prefeito Deraldino Araújo e da atual prefeita, Maria das Graças Mendonça (PP).
Como fonte, adotou a seção noticiosa do site do TCM, que traz matérias informando das decisões do tribunal. Por isso, nos quadros demonstrativos e descritivos abaixo, o texto em azul esta linkado e o leitor pode clicar e acessar a matéria original: a fonte comprobatória da informação.
Ele tem caráter ilustrativo e não definitivo. Pode ter mais ocorrências de multas e ressarcimentos, como algumas dessas podem ter sido reconsideradas pelo TCM.
O ano não é o da ocorrência do fato. Corresponde ao ano em que o TCM proferiu a decisão.
Maria das Graças Mendonça é prefeita desde 1º de janeiro de 2017, com mandato até 31 de dezembro de 2024
✔2018
Multa de R$ 5 mil em contas aprovadas com ressalvas de 2017
✔2019
Multa de R$ 4 mil em contas aprovadas com ressalvas de 2018. Multa de R$ 3 mil por contratação irregular.
✔2020
Multa de R$ 10 mil em contas aprovadas com ressalvas e ressarcimento de R$220.152,52, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de pagamento de folhas salariais dos servidores.
Uma multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$78.538,20. Multa de R$ 4.000 por terceirização irregular.
| Ano | Multas | Ressarcimento |
| 2018 | R$ 5.000 | |
| 2019 | R$ 4.000 | |
| 2019 | R$ 3.000 | |
| 2020 | R$ 10.000 | R$ 220.152,52 |
| 2020 | R$ 1.000 | R$ 78.538,20 |
| 2020 | R$ 4.000 | |
| 2021 | R$ 30.000 | |
| 2022 | R$ 4.000 | |
| 2023 | R$ 1.500 | |
| Totais | R$ 62.500 | R$ 288.690,72 |
Total geral: R$ 361.190,72✔2021
Multa de R$ 30 mil por contratar empresa de contabilidade por inexigibilidade de licitação.
✔2022
Multa de R$ 4.000 em contas aprovadas com ressalvas de 2020.
✔2023
Multa de R$ 1.500 na aprovação com ressalvas das contas de 2021
No total, por estes números, já foram aplicadas um total de R$ 62.500,00 em multas e determinados uma soma total de R$ 288.690,72 de ressarcimento para a prefeita Maria das Graças Mendonça (PP).
Deraldino Araújo foi prefeito de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2016
✔2010
Contas 2009 reprovadas. Imputou multa no valor de R$ 9 mil e determinou o ressarcimento de R$ 47.526 aos cofres municipais. Contra irregular de empresa para jornada pedagógica. Multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 16 mil.
✔2011
Ressarcimento de R$ 168 mil e imputou multa de R$ 8 mil pela contratação da empresa SIAPISS.
✔2012
Contas 2011. Ressarcimento de R$ 134.847,90 e Multa de R$ 34.200. Ressarcimento e de R$ 33.014,00 e multa de R$5.000 por irregularidades em gastos com publicidade.
✔2013
Rejeitadas contas de 2012. Multa no valor de R$ 20 mil e ressarcimento de R$ 416.304,29
✔2015
Multa de R$ 1.500. Contas 2014 aprovadas com ressalvas.
| Ano | Multas | Ressarcimento |
| 2010 | R$ 9.000 | R$ 47.526 |
| 2010 | R$ 3.000 | R$ 16.000 |
| 2011 | R$ 8.000 | R$ 168.000 |
| 2012 | R$ 34.200 | R$ 134.847 |
| 2012 | R$ 5.000 | R$ 33.014 |
| 2013 | R$ 20.000 | R$ 416.304 |
| 2015 | R$ 1.500 | |
| 2017 | R$ 7.000 | |
| 2017 | R$ 5.000 | |
| 2018 | R$ 21.720 | |
| 2018 | R$ 8.000 | |
| 2021 | R$ 1.500 | |
| Totais | R$ 123.920 | R$ 815.692,19 |
Total geral: R$ 939.612,19✔2017
Multa de R$7 mil, em função de erro na licitação para compra de peixe para a Semana Santa. Aplicou multa de R$5 mil por acumulação indevida de cargos públicos.
✔2018
R$ 3.000 de multa + Multa de R$ 18.720 em função de contas de 2016 aprovadas com ressalvas. Multa de R$ 8 mil em função de contratação irregular de empresa.
✔2021
Multa de R$ 1.500. TCM considerou irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Ipiaú Liga Desportiva Rionovense – LDI.
No total, por estes números, já foram aplicadas um total de R$ 123.920,00 em multas e determinados uma soma total de R$ 815.692,19 de ressarcimento para a prefeita Maria das Graças Mendonça (PP).
2D
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