Cidade tem ruas asfaltadas, privilégio que não tem cidades maiores, como Itagibá. Aiquara tem arrecadação maior que Barra do Rocha - apesar da população menor - e supera todos os municípios de sua faixa populacional
O leitor da 2D tem que compreender, antes de tudo, que os recursos próprios e as transferências constitucionais não são o todo de uma arrecadação de um município.
Os cofres ainda podem contar, a depender da competência do gestor em buscar recursos, com emendas parlamentares do Orçamento da União, colocadas por deputados federais. Convênios com órgãos do Estado e do Governo Federal. E repasses diretos de verbas federais e estaduais.
Foi, exatamente, com uma emenda de R$ 800 mil do Orçamento da União que foram viabilizadas as obras de asfaltamento de parte do perímetro central urbano do munícipio.
Mas, mesmo sem isso, a condição do município de 4.387 habitantes (IBGE, 2021) é privilegiada. Ele tem a 409ª menor publicação entre os 417 municípios baianos e já recebeu – até esta segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 – o montante de R$ 33.507.235,87 em transferências constitucionais. Os números são da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM.
Comparado com este mesmo período ano passado, o salto foi de 34,2% de crescimento. Transferências constitucionais, como o nome diz, são os recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, que são distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
A 2D, tendo o IBGE e a CNM como fontes, fez um comparativo entre Aiquara e municípios de faixa populacional similares, de pouco mais de 4 mil habitantes.
Município | População | Recebido até 19/12/22 |
| Ribeirão do Largo | 4.896 | R$ 34.075.207 |
| Gavião | 4.417 | R$ 24.808.223 |
| Aiquara | 4.387 | R$ 33.507.235 |
| Dom Macêdo Costa | 4.072 | R$ 23.132.822 |
| Ibiquera | 4.047 | R$ 22.955.162 |
| Contendas do Sicora | 4.025 | R$ 23.685.624 |
Como pode ser verificado na tabela abaixo, o crescimento é geral nos repasses. Mas dois se destacam. O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – saltou de R$ 3.604.102,38 para R$ 5.774.852,04. São 60,2% a mais.
A Agência Nacional do Petróleo – ANP -, leia-se royaltes da exploração desta riqueza mineral – repassou para os cofres do município de Aiquara R$ 9.807.021,42. Cresceu 45,6% – comparativamente ao mesmo período do ano passado.
Aiquara | ATÉ | ATÉ |
| FPM | R$ 12.166.520 | R$ 15.281.276 |
| FUNDEB | R$ 3.604.102 | R$ 5.774.852 |
| SAL. EDUC. | R$ 88.617 | R$ 113.899 |
| ITR | R$ 4.530 | R$ 6.865 |
| FEX | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CIDE | R$ 4.503 | R$ 6.999 |
| FEP | R$ 202.398 | R$ 326.359 |
| ANP | R$ 6.733.802 | R$ 9.807.021 |
| CFEM | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| AFM | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Lei Kandir | R$ 2.955 | R$ 0,00 |
| ICMS | R$ 2.153.581 | R$ 2.189.963 |
| TOTAL | R$ 24.961.013 | R$ 33.507.235 |
Outro comparativo, Aiquara x Barra do Rocha, também atesta a folgada situação financeira do munícipio. Barra do Rocha tem mais população e menos recursos.
Município | População | Recebido até 19/12/22 |
| Barra do Rocha | 5.515 | R$ |
| Aiquara | 4.387 | R$ |
Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.
Portanto, não tem do que reclamar o prefeito Delmar Ribeiro (PP), quando o assunto é arrecadação. A sua gestão tem recursos e de sobra.
2Dcom dados
do IBGE e CNM
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