A ação também é dirigida à plataforma de vendas pela internet Gerencianet
A Allianze Comércio de Jóias, a Allianze Comércio de Metais Eireli e a DLN Metais Eireli foram acionadas na Justiça hoje, dia 16, pelo Ministério Público estadual para que entreguem os produtos vendidos aos consumidores, respeitando os prazos de entrega, que devem ser informados com clareza e precisão.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine que, em caso de descumprimento dos prazos, os valores devidos sejam restituídos aos consumidores. O pedido foi feito à Justiça em caráter de urgência.
A ação também é dirigida à plataforma de vendas pela internet Gerencianet. O MP pede que a Justiça determine que a empresa verifique a credibilidade das empresas usuárias do seu serviço, com o objetivo de proteger os consumidores.
A ação pede ainda que a Justiça determine que as empresas garantam o atendimento ao público consumidor após a efetuação da compra, assegurando “contato adequado, efetivo e satisfatório”, com apresentação de informações verídicas e precisas ao consumidor, por meio de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que deve funcionar 24 horas todos os dias da semana.
A ação tomou por base investigação do MP que constatou a existência de diversos casos de consumidores que adquiriram produtos, como alianças, tendo pago o valor do produto e esperado por períodos que chegam a dois anos além do prazo.
No pedido definitivo, a promotora de Justiça requer que seja determinado o pagamento de indenização para os consumidores “que sofreram danos materiais e morais”, além de devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente.
O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um valor a ser pago por danos coletivos difusos.
Gabriel Pinheiro
(DRT/BA 2233)
Ascom - MP/BA
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