Prefeitura de Jequié ganha prazo até conclusão do julgamento e ainda não vai demitir os 388 servidores em cargos comissionados

Dados de agosto do TCM, apontam que prefeitura tem 1.080 servidores comissionados, 2.336 efetivos e 989 em regime temporário. Eles custam 16,7 milhões aos cofres do munícipio.

Um folego para os 388 servidores comissionados da prefeitura de Jequié, contratados a partir dos cargos criados pela Lei Municipal 2.211/2022, de 25 de fevereiro deste ano.

Na sessão desta terça-feira (18/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá (PP), que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei os cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para exercício na estrutura administrativa do município.

Por maioria de votos, os conselheiros decidiram manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração até o julgamento final do processo.

Em nota inserida no site site oficial, assim informou a prefeitura: "A Prefeitura de Jequié terá o prazo para apresentar todos os dados comprobatórios que embasam a legalidade da Lei em questão, bem como, da sua importância para a modernização do atendimento de serviços e da máquina pública, que vem, há muito tempo, necessitando de mecanismos mais efetivos para um funcionamento mais dinâmico, bem como de uma reforma administrativa capaz de reduzir gastos públicos e, consequentemente, canalizar os recursos em investimentos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade".

População de servidores
Mas dados de agosto, coletados juntos ao portal E-TCM apontam que o prefeito Zé Coca não tem nenhum problema com o quantitativo de recursos humanos a disposição de sua gestão.

Entre temporários, comissionados e efetivos a população servidores da Prefeitura de Jequié soma 4.405 pessoas. Um quadro, presumidamente, suficiente para prestar o melhor serviço aos 156.277 habitantes (IBGE, 2021) da Cidade Sol.

Diz o conceito, extraído de um blog especializado no tema: "Os cargos comissionados dizem respeito àqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração."

São funções normalmente atribuídas para posições de chefia, gestão, administração ou assessoramento, que podem ou não ser ocupados por servidores públicos efetivos.

Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por empregados públicos nomeados por autoridade pública competente, essas submetidas ao vestibular do voto, chamadas prefeito ou prefeita, no caso da administração pública municipal.

A essa posição, portanto, não se aplica a necessidade de aprovação em concurso específico. Por isso, é comum que essas posições sejam utilizadas como moeda de troca em função de acordos políticos e da indicação de aliados. Barganha: toma lá e pega cá. 

Jequié, somando-se então temporários e comissionados, são 2.069 servidores. Uma prova que o modus operandi do prefeito Zé Cocá é típico e tradicional, não tem nenhum simpatia pelo modo justo de contratar servidores: concurso público.

Acesse os dados completos do E-TCM de agosto

✔Servidores efetivos
✔Servidores Comissionados
✔Servidores temporários

Acesse aqui a íntegra do comunicado da prefeitura.