Repasses constitucionais para Ipiaú chegam a R$ 100 milhões em 2022

São 37 milhões a mais, comparado com o mesmo período de 2021, aponta CNM

Do ponto de vista financeiro, um ano histórico para a Prefeitura de Ipiaú. Dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – apontam que os cofres da Prefeituras já receberam uma injeção de repasses constitucionais de R$ 100.645.904

Repasses ou transferências constitucionais são valores arrecadados pela União e depois distribuídos entre os estados e municípios, dentro do que reza Constituição da República Federativa do Brasil.

O salto da ordem de 59,6%, num comparativo do período 1º de Janeiro a 13 de outubro dos anos de 2021 e 2022.

Foi de R$ 63.052.913 para R$ 100.645.904

Confira os números gerais.

Puxa o salto as transferências referentes aos royalties, que são uma compensação financeira para à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são beneficiários das empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

O catapulta elevou em 105.250,8%%,  Pulou de R$ 18.047 para R$ 19.013.321.

Estes recursos são repasses feitos por obrigação constitucional e são resultado de um rateio entre todas a unidades da Federação. Ipiaú, em função de sua população, tem um coeficiente de 1,55 e direito a percentual de 0,1438% sobre o montante destinado aos municípios brasileiros.

Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.

A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.

As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

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