São mais R$ 35,2 milhões, comparativamente ao mesmo período de 2022. Crescimento de 68,3%
Dados de hoje (23/8), do portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios -, apontam um crescimento da ordem de 68,3% nas transferências constitucionais para o município de Ipiaú.
Até este 23 de agosto de 2023, os cofres da Prefeitura de Ipiaú foram abastecidos em R$ 87.033.965,78 No mesmo período do ano passado, foram R$ 51.718.324,64.
Abaixo, o leitor da 2D confere os valores repassados;
| ATÉ 23/08/2021 | ATÉ 23/08/2022 |
| FPM | |
| R$ 26.530.329,03 | R$ 33.908.008,97 |
| FUNDEB | |
| R$ 18.985.838,59 | R$ 27.875.700,89 |
| SAL. EDUC. | |
| R$ 453.779,92 | R$ 549.445,15 |
| ITR | |
| R$ 685,62 | R$ 897,13 |
| FEX | |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CIDE | |
| R$ 13.817,21 | R$ 32.760,33 |
| FEP | |
| R$ 391.478,62 | R$ 665.394,92 |
| ANP | |
| R$ 13.476,10 | R$ 18.109.115,52 |
| CFEM | |
| R$ 529,42 | R$ 15.268,46 |
| AFM | |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| (Lei Kandir) | |
| R$ 11.763,18 | R$ 0,00 |
| ICMS | |
| R$ 5.316.626,95 | R$ 5.877.374,41 |
| TOTAL | |
| R$ 51.718.324,64 | R$ 87.033.965,78 |
O leitor mais atento observa que puxa o crescimento os repasses medidos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo. Equivalem aos chamados royalties, que são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural à União, às unidades federativas e aos municípios, já que as receitas são obtidas a partir de recursos não renováveis que pertencem ao país.
O salto foi de R$ 13.476,10 para R$ 18.109.115,52 – o que equivale a 134.279,5%
População estimada [2021]
45.969 pessoas
População no último censo [2010]
44.390 pessoas
Densidade demográfica [2010]
166,05 hab/km²
Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo, que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.
Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.
A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.
2D
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