Em ofício, procurador eleitoral afirma que autorizações para concorrer podem ser indeferidas se problemas não forem resolvido
O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente Jair Bolsonaro e os candidatos Ciro Gomes e Luiz Inácio Lula da Silva não apresentaram todos os documentos necessários para o registro de sua candidatura paras as eleições deste ano. O órgão pede certidões de antecedentes criminais em relação ao atual chefe do Executivo e a Lula e afirma que Ciro deve multa por irregularidades eleitorais.
Os documentos são assinados pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. De acordo com ele, no caso de Bolsonaro, embora tenha registrado as certidões emitidas pelo Poder Judiciário do Distrito Federal, ainda faltam os documentos relativos ao RJ.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, informa o documento, no qual o R7 teve acesso.
No caso do ex-presidente Lula, além de faltar certidões de antecedentes criminais, o petista não teria apresentado informações sobre a atual situação de 12 procesos em que ele figura como parte. “Verifica-se, porém, que a certidão de objeto e pé do processo 0002935-78.2015.4.03.61075 limita-se a informar que os autos foram remetidos a outro juízo por declínio de competência, em 18.12.2015, não havendo informação sobre a atual situação do feito”, informa o documento.
O procurador também solicita que Lula seja intimado a apresentar certidão de antecedentes criminais a nível estadual, que não foram anexadas no processo de registro de candidatura.
Procurado pelo R7, o advogado do presidente Jair Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que o Ministério Público Eleitoral está exigindo documentos que “ao fim não estão na lei, nem na própria resolução do Tribunal”. Ele declarou que solicitou ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro para expedir uma certidão declarando que a Corte não emite o tipo de documento solicitado.
Em nota, a assessoria do candidato Ciro Gomes informou que, de acordo com certidão emitida pela Justiça eleitoral, a situação de Ciro Gomes “está regular e não há nenhuma multa por suposto não comparecimento às urnas, em quaisquer pleitos”.
Informou ainda que “existem duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas e estão com os pagamentos rigorosamente em dia”. A reportagem aguarda resposta da equipe do ex-presidente Lula.
Renato Souza, do R7, em Brasília
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