Quem for condenado pode pegar de 2 a 5 anos de prisão e ser proibido de criar animais.
Fazer tatuagens e piercings em cães e gatos com fins somente estéticos pode configurar maus tratos contra animais. Uma proposta que proíbe a pratica (PL 4206/2020) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e só precisa do aval do Plenário para seguir à sanção.
O projeto inclui as práticas, que são condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, entre os maus tratos punidos pela lei de crimes ambientais. Quem for condenado pode pegar de 2 a 5 anos de prisão e ser proibido de criar animais.
Fonte: Agência Senado
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