"Atualmente, o aborto legal é previsto em lei no Brasil em três situações: anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro", diz a nota
Em Itabuna, município do Litoral Sul do estado, o Hospital Manoel Novaes e a Maternidade Otaciana Pinto, bem como a Secretaria Municipal de Saúde local, receberam uma nota técnica com orientações sobre o aborto legal elaborada pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e pelo Ministério Público da Bahia – MPBA. O objetivo foi assegurar um atendimento seguro, qualificado, humanizado e acolhedor às mulheres que buscam o procedimento, em especial às vítimas de violência sexual.
O documento foi elaborado neste mês de maio, após deliberação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, integrado pela Defensoria da Bahia. Por parte da DPE/BA, assinam a nota técnica as defensoras públicas Lívia Almeida e Eva Rodrigues, coordenadoras de Direitos Humanos, e Luanna Ramalho, coordenadora da 4ª Regional, sediada em Itabuna. Por parte do MPBA, assina promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+.
“Nossa motivação para a elaboração e envio da nota técnica foi justamente a inexistência de unidade de saúde cadastrada, junto à Sesab, para a realização do procedimento em Itabuna, apesar de as instituições poderem realizar o procedimento independentemente do cadastro”, explicou a defensora pública Luanna Ramalho.
A coordenadora da Regional de Itabuna afirmou que também foram identificadas situações em que unidades privadas de saúde que firmavam convênio com o poder municipal para a prestação de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mas alegavam que a possibilidade de realização do aborto legal não estava contemplada.
Já a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia Almeida, destacou que a dificuldade de dialogar com Instituições de saúde sobre as situações legalizadas do procedimento, bem como sua implementação, não se restringe à localidade de Itabuna. Em Salvador, a nota técnica também foi encaminhada para o Hospital Português. Nesta semana, a unidade de saúde solicitou autorização judicial para realizar o aborto em uma mulher com risco de morte.
“A criminalização do aborto prejudica, inclusive, as mulheres que tem direito ao aborto legal porque dificulta o acesso às informações sobre o procedimento e, até hoje, gera situações que não deveriam ocorrer”, explicou.
Aborto previsto em lei
Atualmente, o aborto legal é previsto em lei no Brasil em três situações: anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro. Desde a criação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, houve a ampliação de cinco para sete unidades de saúde habilitadas para a realização do respectivo procedimento.
Com isso, atualmente, nas situações previstas em lei, as mulheres podem interromper a gestação em nove locais. Em Salvador, há a Maternidade Climério de Oliveira, Maternidade Maria da Conceição de Jesus (Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé), Maternidade Tsylla Balbino, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Roberto Santos e Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba. Já nas demais localidades da Bahia há o Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana); Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista) e Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro).
Confira abaixo a lista completa onde há o serviço de aborto legal na Bahia:
MACRORREGIÃO LESTE
- Salvador
1. HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER
Endereço: R. Antônio Francisco Brandão, 16- Roma, Salvador- BA
Contato: (71) 3034-5003
E-mail: admhm.iff@gmail.com
2. INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DA BAHIA- IPERBA
Endereço: R Teixeira de Barros, n°72 – Brotas – Salvador Bahia
Contato: (71) 3103-9315
E-mail: iperba.secretaria@saude.ba.gov.br
3. MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA
Endereço: R. do Limoeiro, Nº 137 – Nazaré, Salvador – BA, 40055-15
Contato: (71) 3283- 9217 / 9211 / 9210
E-mail: secretaria.mco@ufba.br | diretoria@mco.ufba.br | gad.mco@ebserh.gov.br
4. HOSPITAL ROBERTO SANTOS
Endereço: Rua Direta do Saboeiro, S/N- Cabula, Salvador- BA, 40301-110
Contato: 71 3117-7604
E-mail: hgrs.diretoriageral@saude.ba.gov.br
5. MATERNIDADE TSYLLA BALBINO
Endereço: Ladeiras de Quintas, S/N Baixa de Quintas, Salvador-BA
Contato: (71) 3116-2906 / 2096
E-mail: sesab.mtbalbino@saude.ba.gov.br
6. MATERNIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
Endereço: Av. Afrãnio Peixoto, N° -1492- Coutos, Salvador-BA CEP- 40.470-630
Contato- (71) 3307 8603/ 8618
E-mail: hjbc.diretoriageral@saude.ba.gov.br | hjbc.diretoriamedica@saude.ba.gov.br
MACRORREGIÃO CENTRO-LESTE
- Feira de Santana
1. HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA
Endereço: Av. Eduardo Froes da Mota, s/n – 35º BL Feira de Santana – BA CEP: 44.094-000
Contato: (75) 3602-0320
E-mail: secdiretoria.hec@labcmi.org.br
MACRORREGIÃO SUDOESTE
- Vitória da Conquista
1. HOSPITAL MUNICIPAL ESAÚ MATOS
Endereço: Av Macaúbas, Nº100, Patagonia, Vitória da Conquista, 45065-540
Contato: (77)3420-6208 / 6203 / 6200
E-mail: fsvcadmgov@hotmail.com | divaaruda29@gmail.com
MACRORREGIÃO EXTREMO SUL
- Porto Seguro
1. HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Endereço: Rodovia 367, km 56, S/N, Lot. Quinta do Descobrimento, Porto Seguro- BA, 45810-000
Contato: (73) 2105-6494 / 6499
E-mail: marisa.moura.hps@igh.org.br | monique.flor@igh.org.br
Por Tunísia Cores - DRT/BA 5496
Ascom - DPE
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