OAB de Ipiaú bate o martelo contra os maus-tratos e apresenta projeto de criação de abrigo municipal para animais

Iniciativa da Comissão Especial de Proteção dos Direitos dos Animais, presidida pela advogada Gal Barbosa; Se destina a cães, gatos e equinos

"A criação de um Abrigo Municipal de Cães, Gatos e Equinos tem como objetivo o controle populacional, a prevenção de doenças e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são abandonados nas ruas sem amparo da sociedade", começa a argumentar o projeto de lei da Comissão Especial de Proteção dos Direitos dos animais da Subseção OAB de Ipiaú, entregue a secretária de Saúde do Município, enfermeira Laryssa Dias.

Preside a comissão a advogada Maria das Graças Barbosa, conhecida como Gal Barbosa. A vice-presidente é Semirames Alcântara da Silva e o secretário geral é Edson Neves Filho. Completa a equipe a advogada Marina do Carmo.

Na visão da comissão, os maus-tratos aos animais são uma das práticas criminosas que mais crescem e o Poder Público deve garantir a proteção de imediato, partir do que estabelece a Constituição Federal, no artigo 225, inciso VII: "o Poder Público deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

E ainda argumenta a OAB, em sua proposta de lei: A falta de uma instalação própria para abrigar os animais abandonados também causa sofrimento físico e mental tanto nos protetores independentes, quanto na população em geral que muitas vezes se deparam com cenas fortes de maus-tratos e não sabem como ajudar, principalmente crianças e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ideia é que o espaço possa, tecnicamente, cuidar de cães, gatos e equinos, sendo dotado de uma estrutura para resgate, primeiro socorros, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento para a adoção.

Para isso, deve reunir profissionais médicos-veterinários com auxiliares, treinador comportamental e administradores.

Acesse aqui a íntegra da proposta de projeto de lei

Comissão é iniciativa pioneira da Ordem
A comissão Especial de Proteção dos Direitos dos animais é uma iniciativa da gestão do advogado José Eduardo Andrade Pires, o Duda Pires, que preside a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ipiaú desde janeiro deste ano e segue até 2024.

A subseção gerida por Duda compreende os municípios de Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ibirapitanga, Itagibá, Ipiaú, Jitaúna, Ubaitaba e Ubatã.

Toca o projeto de defesa animal da Ordem uma advogada que se assume devotada a causa, Gal Barbosa. "Eu descobri o amor que tenho aos animais quando ganhei minha cadelinha, em 2014. Com o despertar desse amor fui cuidando de animais de Rua. Hoje tenho dois resgatados que moram comigo e os filhotes das minhas cadelas", a origem de sua devoção.

A frente da comissão, Gal conta que são desenvolvidas atividades como a entrega de panfletos educativos, como vem sendo feito com a campanha Abril Laranja. "Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos", explica Gal.

Além disso, com o apoio da Polícia Militar, animais vítimas de maus-tratos são resgatados. "Nos contamos com voluntários que concedem lar temporário", explica a advogada o destino dos animais resgatados.

Mas adverte Gal: "A comissão não tem função de ONG é um órgão fiscalizador", encerra.

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