Repasse do Fundeb para Barra do Rocha cresce 30,8% – num comparativo com 2021

Recursos específicos para Educação. Dados da CNM comparam os períodos de 1º de janeiro a 22 de abril de 2021 e 2022

Ponto positivo para o município de Barra do Rocha e sua gestão de Educação. Repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceram em 30,8%.

O comparativo é do período de 1º de janeiro a 22 de abril do ano de 2021 com mesmo período deste 2022. O salto foi de R$ 2.380.232,30 para R$ 3.113.335,82. Os dados foram coletados pela 2D junto ao Portal de Transparência da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Os recursos do Fundeb são distribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar, realizado anualmente pelo INEP -, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O Fundeb é formado a partir do desconto de uma fração de 20% das arrecadações de ICMS, IPVA, FPE, FPM , ITR, ITCMD, IPI-Ex e Lei Kandir. Cada um dos 26 estados da Federação e o Distrito Federal tem um fundo específico, que recebe os valores e repassa mensalmente aos municípios.

No geral, as transferências cresceram 24,5% ou R$ 1.687.973,64

Dados de hoje (22), do portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios -, apontam um crescimento da ordem de 24,6% nas transferências constitucionais para o município Barra do Rocha.

No período de 1º de janeiro a 22 de abril deste 2022, os cofres da Prefeitura de Barra do Rocha foram abastecidos em R$ 8.588.338,16. No mesmo período do ano passado, foram R$ 6.900.364,52.

Confira

Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.

As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

2D