O que dizem os vereadores em nota:
AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-COMARCA DE JEQUIÉ – BAHIA
Os Vereadores abaixo assinado, vêm respeitosamente informar e esclarecer a situação de Pandemia que atinge nos últimos dias o município de Jequié e região, a saber:
Já é fato notório, inclusive já divulgados na mídia nacional, de que o município de Jequié é a primeira cidade do Estado da Bahia e do Brasil que possui o seu sistema de saúde em colapso total, ou seja, com 100% dos leitos de UTI e leitos de retaguardas existentes no Hospital Geral Prado Valadares já ocupados.
Ocorre, todavia que já solicitamos por diversas vezes junto ao município de Jequié, notadamente a Secretaria de Saúde Municipal, que fossem adotadas medidas de urgência para socorrer a população do nosso município, contudo, até a presente data não fora tomada qualquer medida preventiva e de combate para evitar o crescimento dos números de casos positivados em nosso município. Além de que, não há assim, qualquer ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que venha acolher as famílias com pessoas portadoras de tal enfermidade que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Nota-se que diante do avanço da Pandemia do COVID-19 em nosso município, faz mister que seja urgentemente implantado um Hospital de Campanha para acolher os enfermos, como também barreiras sanitárias para impedir a entrada de novos infectados.
Nesse sentido, rogamos aos representantes do Ministério Público Estadual, Guardiões da sociedade, para que emitam com urgência recomendação ao Prefeito Municipal de Jequié, no sentido de adotar as providencias acima mencionadas e que seja encaminhado para esse conceituado órgão, bem como para o Legislativo Municipal, as prestações mensais dos recursos que estão sendo direcionados ao nosso município, tanto do Governo Federal quanto Estadual, como também de doações de outros entes para o combate ao Covid-19.
Nesse momento de extrema relevância em razão da crise que assola o nosso município, como o comércio, as indústrias e demais segmentos do setor produtivo totalmente parados, nos causa grande preocupação os atos de irresponsabilidade administrativa praticados pelo gestor municipal o Sr. Luiz Sergio Suzarte Almeida, que sequer vem cumprindo com o pagamento em dia dos servidores municipais, aposentados e pensionistas do nosso município, causando assim, um problema social dos mais terríveis para as suas famílias.
O que nos preocupa nesse momento, é que o Gestor Municipal, além de já ter contas rejeitadas pelo TCM, é detentor de várias denúncias e representações aos órgão competentes, envolvendo Atos de Improbidade Administrativa, não somente por parte dos Vereadores como também pelos Conselhos e Sindicatos dos trabalhadores dos mais diversos seguimentos.
Assim sendo, necessário se faz que haja implantação de medidas urgentes de uma fiscalização maior nos atos praticados pela Administração Pública Municipal, principalmente pela falta de confiança na boa aplicação dos recursos públicos, bem como o direcionamento por este competente órgão, para acolher a nossa população nesse momento de carência da atenção do Poder Público Municipal, no atendimento das demandas necessárias para o devido acolhimento das pessoas enfermas vitimadas pela COVID-19.
Vale lembrar, que a crise que se instala em nosso município, não faz sentido algum, diante do excesso de arrecadação que é superior a iguais períodos do ano de 2019. Ou seja, como justificar uma crise financeira em Jequié sendo que aumentou a arrecadação e existe queixas da falta de pagamento de diversos setores de prestadores de serviços, a exemplo da limpeza pública com atraso de 6 meses, os aluguéis de veículos com 9 meses de atrasos, dentre outros fornecedores.
Com isso, cabe dizer que estamos há um passo do caos social por conta da crise do COVID-19, somado a falta de ação e por conseguinte omissão dos órgãos competentes, o que nos leva de forma preocupante ao questionamento de quem serão os culpados pela tragédia anunciada?
Concluímos alertando de que todas as medidas de denunciação possíveis foram apresentadas aos diversos órgãos de controle externo no intuito de evitar não somente o avanço do Coronavírus como também o colapso financeiro/social praticados frutos da corrupção instalada pela Gestão Pública Municipal.
Atenciosamente,
Jequié-Ba, 20 de Maio de 2020
Admilson Nascimento Santos
Adriano Alves dos Santos
Daubti Rocha Guimarães
Dorival Gerônimo de Oliveira Júnior
Emanuel Campos Silva
Gilvan Souza Santana
Ivan de Oliveira Santos
Joselane Ferreira da Silva
José Augusto de Aguiar Brito Filho
Joaquim Caires Rocha
Reges Pereira da Silva
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