O processo diz respeito ao PRLCB, programa lançado após fazendeiros do Sul da Bahia se endividarem devido às consequências da praga vassoura de bruxa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou dívidas de produtores de cacau do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia (PRLCB) e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos materiais e morais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da Bahia desta quarta-feira (1) e, apesar de se tratar de uma ação individual, serve de base para outros processos que estão em curso, movidos por produtores que sofrem com a consequência da crise que a vassoura de bruxa provocou no Sul da Bahia.
De acordo com o advogado Rogério Brandão, autor do processo, a ação teve início em 2005. O principal objetivo era conseguir a anulação dos contratos estabelecidos entre produtores e o banco em função da impossibilidade da realização do objeto, que seria o cultivo de cacau, já que as terras foram arrasadas pela doença vassoura de bruxa.
“Ainda que os cacauicultures soubessem da vassoura de bruxa, não pediram por ela e não podiam evitar que ela chegasse”, disse o advogado em entrevista à TV Cacau. “A sentença é um alento para a comunidade produtora de cacau e uma porta aberta porque essa decisão tem que alcançar a todos que sofreram o mesmo dano”, acrescentou.
A vassoura de bruxa é uma praga que colocou fim aos tempos áureos da produção cacaueira na Bahia. Ela deixa os ramos da planta secos, com aparência de uma palha ou vassoura e, assim, dizimou pés de cacau em 1989 e fez a produção cair de 400 mil toneladas para 92 mil toneladas em 1990, levando os coronéis à falência. Desde o grande desastre, a região nunca se recuperou totalmente e vem lutando para combater a praga, que nunca foi completamente extinta.
Em 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), com o objetivo de promover a recuperação das plantações, conter o avanço da vassoura de bruxa e aumentar a produção de cacau.
Para receber o financiamento, o produtor precisava adotar um pacote estabelecido pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), criada em 1957 pelo Governo Federal para renegociar dívidas de produtores de cacau com o Banco do Brasil. Apesar da intervenção do governo com o programa de recuperação, que durou quatro anos, não houve sucesso. Com isso, os devedores não tiveram recursos para quitar os financiamentos.
Procurada através do Ministério da Agricultura, a Ceplac respondeu que “disponibilizou tecnologias para solucionar os desafios enfrentados pela cacauicultura e, desde então, continua com seu trabalho de aperfeiçoamento dessas tecnologias e hoje concentra o foco na pesquisa e na inovação, com a difusão e transferência de tecnologias com o objetivo de modernização da cadeia produtiva do cacau e do chocolate”. “Todas as medidas possíveis e cabíveis foram implementadas, buscando atender da melhor forma as necessidades dos produtores frente ao avanço da doença”, acrescenta a nota.
O CORREIO entrou em contato com a assessoria do Banco do Brasil, que informou que “sobre ação judicial em curso, somente se manifesta nos respectivos autos”.
Por Correio da Bahia
Jus Brasil
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