Na manhã de quarta feira(25) um grupo de 10 (DEZ) vereadores da Câmara Municipal de Jequié se reuniram e decidiram destinar 1.6 milhões de reais de emendas impositivas para as ações em saúde de combate ao Coronavirus COVID-19.
Os autores foram os seguintes vereadores: Admilson Careca, Colorido, Dorival Júnior, Fiim, Laninha, Joaquim Caires, Soldado Gilvan, Tinho, Ramon Fernandes e Reges Silva, cada um destinando o valor de R$ 164.000,00, totalizando R$ 1.640.000,00.
Considerando a situação atual que o país enfrenta por conta da Pandemia do Coronavírus COVID -19 e, notadamente o primeiro caso notificado no município de Jequié;
Considerando que a emenda do orçamento impositiva, que entrará em vigor nesse ano de 2020, já foram devidamente apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na qual determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelos vereadores, a partir de uma emenda à Lei Orgânica do Municipal;
Considerando que a Lei da Emenda Impositiva foi aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade no ano de 2018, a qual alterou os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo, sob pena de crime de responsabilidade em caso de descumprimento por parte do gestor municipal;
Considerando que as emendas individuais propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária estabelece o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior e que esse montante equivale a R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) por cada membro do Legislativo Municipal;
Os Vereadores que este subscreve, resolvem:
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal remanejar os valores das Emendas Impositivas do ano de 2020 que foram inicialmente destinadas as ações na Secretaria Municipal de Infraestrutura e ainda não executadas no valor total de R$ 1.640.000,00 (Um milhão seiscentos e quarenta mil reais), para serem aplicadas na Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de serem utilizadas em ações de combate e controle ao Coronavírus/COVID-19.
Fonte: Câmara Municipal de Jequié.
