Categorizados como microempreendedores individuais, eles tiveram seus contratos suspensos em função da interrupção das aulas presenciais
Desde este último dia 10 de junho, é lei na cidade Boa Nova, um auxílio emergencial de quatro parcelas de R$ 250 para microempreendedores individuais, que prestam serviço de transporte escolar a Prefeitura.
A nova lei, sancionada pelo Prefeito Adonias Rocha (PSD), tem origem na Câmara Municipal de Vereadores. É de autoria de seu Presidente da Câmara, vereador Thiago Andrade (PSD); e do vereador Adelino do Gigante (PSD).
“Diante da inviabilidade das aulas presenciais, os contratos referentes ao Transporte Escolar foram suspensos, agravando ainda mais a situação financeira dos Microempreendedores Individuais que, além de não receberem remuneração pelos serviços de transporte escolar, ainda tem de arcar com os custos dos impostos e taxas, agravando ainda mais a situação financeira e de vulnerabilidade social de suas famílias”, justificaram os vereadores, concepçã da lei.
Mas a lei que concede o benefício estabelece que o critério para ser contemplado com a ajuda financeira de R$ 250 por durante quatro meses é que a perda com a interrupção do serviço de transporte escolar esteja comprometendo um patamar que atinja 80% do total do faturamento total da microempresa.
2D – Com informações da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Nova
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