Dados da CNM comparam os primeiros cinco meses de 2020 e 2021
Puxado pelo FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, os chamados repasses constitucionais para o município cresceram em 4,2% -, dentro do que informa o Portal da Federação Nacional dos Municípios – CNM.
O comparativo é 1º de janeiro até 23 de maio deste ano com o ano de 2020. E assim os repasses federais foram de R$ 5.022.571,73 para R$ 6.303.501,48
Mas o FPM é o carro do chefe do crescimento, o que faz a gestão do prefeito Patrick Lopes (PP) não ter o que reclamar, o salto foi de 25,6%. De R$ 5.022.571,73 -, ele foi para R$ 6.303.501,48
Veja os números gerais dos repasses federais.
| ATÉ 23/05/2020 | ATÉ 23/05/2021 |
| FPM | |
| R$ R$ 5.022.571 | R$ R$ 6.303.501 |
| FUNDEB | |
| R$ 6.599.497 | R$ R$ 6.764.163 |
| SAL. EDUC. | |
| R$ 226.343 | R$ 145.244 |
| ITR | |
| R$ 545 | R$ 155 |
| FEX | |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CIDE | |
| R$ 6.443 | R$ 2.727 |
| FEP | |
| R$ 71.644 | R$ 77.590 |
| ANP | |
| R$ 4.476 | R$ 5.260 |
| AFM | |
| R$ 120.729 | 0,0 |
| LC 87-96 (Lei Kandir) | |
| R$ 0,00 | R$ 5.059 |
| ICMS | |
| R$ 1.091.441 | R$ 382.079 |
| CFEM | |
| R$ 759 | R$ 4.609 |
| TOTAIS | |
| R$ 13.144.452 | R$ 13.690.391 |
Para Compreender
Parcelas das receitas arrecadadas pelo Governo Federal são rateadas entre os estados, o Distrito Federal e os municípios: são as chamadas transferências constitucionais.
E assim, nestes últimos 4 anos, 2017, 2018, 2019 e 2020 estes foram os montantes recebidos pelo município de Jitaúna, a titulo de transferências constitucionais, segundo dados do Tesouro Nacional, em seu portal de transparência:
| Ano de 2017 |
| R$ 14.916.501 |
| Ano de 2018 |
| R$ 17.614.584 |
| Ano de 2019 |
| R$ 20.903.478 |
| Ano de 2020 |
| R$ 21.798.400 |
É o constitucionalmente definido como Pacto Federativo, que define qual o pedaço de cada um no bolo de arrecadação.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Mas destes, explica a Confederação Nacional dos Municípios, O FPM, com 46,1%; e o Fundeb, com 49,4%; representam, portanto, 95,5% dos valores que são transferidos da União para Jitaúna.
O crescimento nos respasses foi superior ao acumulado de inflação do período, que foi de um total de 15,53%. Enquanto os repasses cresceram 50%
| Inflação | |
| 2017 | 2.95% |
| 2018 | 3.75% |
| 2019 | 4.31% |
| 2020 | 4.52% |
Quanto maior a população do município, maior o seu percentual de participação no FPM. Da mesma forma, quanto maior o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, maior o percentual do Fundeb.
E no caso do Fundeb, é verba dita carimbada: deve ser destinada apenas ao custeio da Educação.
Clicando aqui, você acessa o portal da CNM. E clicando aqui, você acessa o portal do Tesouro Nacional e confere os dados.
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