O alvo são Cães, gatos e animais de tração. "O planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo", diz o Ministério Público
O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jequié a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade.
‘O planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo, objetivando promover o entendimento do cidadão que possui animais sobre sua responsabilidade pela guarda responsável, bem como apresentar soluções de médio e longo prazo para que se efetive a redução do problema’, destacou o promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, autor da recomendação.
Além disso, no prazo de 120 dias, o Município deve realizar projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONG de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional canino e felino; promover serviço de castração e tratamento pós-operatórios de animais em situações de risco, de forma permanente, no mínimo, uma vez por semestre, mediante uso do castramóvel; e disponibilizar serviço de vacinação contra raiva, no mínimo, uma vez por semestre.
‘O Município deve ainda realizar ações de educação ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando fomentar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais’, destacou o promotor de Justiça.
Ele complementou que de acordo com a Lei Municipal 03/2007 é expressamente proibido manter animais soltos nos logradouros e vias públicas, devendoser recolhidos os animais encontrados em depósito da municipalidade ou outro local adequado.
Redator: Milena Miranda
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