Crescimento é da ordem de 25,6%, num paralelo entre os períodos de 1º de janeiro a 15 de maio de 2020 e 2021
Em que pese o período de crise e pandemia, os repasses federais para a Prefeitura de Ubatã vem crescendo. O FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, foi de R$ 8.599.373,48 para R$ 10.802.847,82 . São 25,6 a mais, segundo os números da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
No geral, as chamadas transferências constitucionais para o município de Ubatã foram incrementadas em 9,6%, segundo a mesma CNM. Saíram de R$ 15.634.852,57 para R$ 17.136.094,64.
Os dados comparam o período de 1º de janeiro a 15 de maio deste ano com o ano de 2020. Este são os números:
ATÉ | ATÉ |
| FPM | |
| R$ 8.599.373 | R$ 10.802.847 |
| FUNDEB | |
| R$ 5.195.411 | R$ 5.520.618 |
| SAL. EDUC. | |
| R$ 169.410 | R$ R$ 114.267 |
| ITR | |
| R$ 147 | R$ 429 |
| FEX | |
| R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CIDE | |
| R$ 12.756,43 | R$ 5.482,81 |
| FEP | |
| R$ 125.377 | R$ 135.784 |
| ANP | |
| R$ 5.254 | R$ 6.175 |
| CFEM | |
| R$ 0,00 | R$ 36 |
| CFH | |
| R$ 2.945 | R$ 7.919 |
| AFM | |
| R$ 211.276 | R$ 0,00 |
| LC 87-96 (Lei Kandir) | |
| R$ 0,00 | R$ 7.113 |
| ICMS | |
| R$ 1.312.899 | R$ 535.419 |
| TOTAIS | |
| R$ 15.634.852 | R$ 17.136.094 |
Para Compreender
Parcelas das receitas arrecadadas pelo Governo Federal são rateadas entre os estados, o Distrito Federal e os municípios: são as chamadas transferências constitucionais.
E assim, nestes últimos 4 anos, 2017, 2018, 2019 e 2020 estes foram os montantes recebidos pelo município de Aiquara, a titulo de transferências constitucionais, segundo dados do Tesouro Nacional. em seu portal de transparência:
| Ano de 2017 |
| R$ 22.311.711 |
| Ano de 2018 |
| R$ 25.859.651 |
| Ano de 2019 |
| R$ 28.219.400 |
| Ano de 2020 |
| R$ 30.304.758 |
É o constitucionalmente definido como Pacto Federativo que define qual o pedaço de cada um no bolo de arrecadação.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Mas destes, explica a Confederação Nacional dos Municípios, O FPM, com 63,1%; e o Fundeb, com 32,2%; representam, portanto, 95,3% dos valores que são transferidos da União para Ubatã
O crescimento nos respasses foi superior ao acumulado de inflação do período, que foi de um total de 15,53%. Enquanto os repasses cresceram 36%.
| Inflação | |
| 2017 | 2.95% |
| 2018 | 3.75% |
| 2019 | 4.31% |
| 2020 | 4.52% |
Quanto maior a população do município, maior o seu percentual de participação no FPM. Da mesma forma, quanto maior o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, maior o percentual do Fundeb.
E no caso do Fundeb, é verba dita carimbada: deve ser destinada apenas ao custeio da Educação.
Clicando aqui, você acessa o portal da CNM. E clicando aqui, você acessa o portal do Tesouro Nacional e confere os dados.
Rede2D – Redação
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