O presidente acionou o STF com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul
O pugilato não para. Em mais um round da luta governadores x presidência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi a corte suprema contra as medidas de restrição de atividade comercial e locomoção, adotadas pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Respectivamente, Rui Costa (PT), Eduardo Leite (PSDB) e Ibaneis Rocha (MDB).
Em solidariedade aos impetrados, o Consórcio dos Governadores do Nordeste emitiu uma nota, assinada pelo seu presidente, Wellington Dias (PT), governador do Piauí. Também subscreveu a nota Renan Filho (MDB), governador de Alagoas. Veja a íntegra:
Com muito surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia.
As medidas visam evitar o colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF.
Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia.
Fizemos a proposta de Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuaremos aguardando resposta do presidente da República.
Manifestamos solidariedade aos governadores atingidos pela ação judicial.
Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos.
Nordeste do Brasil, 19 de março 2021
Wellington Dias
Presidente do Consórcio
Governador do Estado do Piauí
Renan Calheiros Filho
Governador do Estado de Alagoas
Em tempo
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar os decretos de restrição de locomoção de pessoas adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater o coronavírus.
“Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul”, consta no pedido da ação.
Nós governadores do Nordeste assinamos hoje uma nota que repudia a ação judicial do presidente contra as medidas restritivas que visam evitar o colapso da rede hospitalar. Somos a favor da vida. O Governo Federal precisa fazer sua parte para enfrentar o vírus. #ConsórcioNordeste pic.twitter.com/R7CmefeHxv
— Rui Costa (@costa_rui) March 19, 2021
Bolsonaro questiona as medidas adotadas pelos governadores, que, segundo o texto da ação, não preservam a autonomia financeira das pessoas. “Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar.”
Em uma transmissão realizada na quinta-feira (18), Bolsonaro criticou as medidas restritivas. “Tudo possa ser atividade essencial. Teve estado que num decreto de governador permitiu que concessionária possa vender carro e você na lojinha da esquina não pode? Ele vai transmitir a Covid-19? No metrô, o pessoal está lotado […] o ônibus lotado igual lata de sardinha. Isso é hipocrisia de governadores e prefeitos”, declarou.
Rede2D – Redação
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