Repasses federais para Itagibá chegam a 51,6 milhões em 2022

São R$ 17,5 milhões a mais, comparativamente com o mesmo período do ano passado, segundo a CNM

Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo, conforme define a Constituição da República Federativa do Brasil.  

Ele define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.

Pouco ou muito, discussão a parte, estes repasses vem num crescente histórico para a Prefeitura de Itagiba, cidade de 14.331 habitantes, segundo estimativa de 2021 do IBGE.

O salto recente foi de 51,7%  segundo dados CNM – Confederação Nacional dos Municípios: de R$ 34.024.487,86 para R$ 51.601.364,64. Isso num comparativo entre os períodos de 1º de janeiro a 22 de agosto dos anos de 2021 e 2022.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

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