O crescimento é de 31,4%, comparativamente com o mesmo período do ano passado. Os dados são da CNM
O município de Itagibá, cidade de 14.331 habitantes, segundo estimativa de 2021 do IBGE, teve um crescimento de R$ 8.262.185,3 em transferências constitucionais, considerando o comparativo dos períodos de 1º de Janeiro a 6 de julho dos anos de 2021 e 2022.
Os números são da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e diz que o salto foi de de R$26.294.949,71 para R$34.557.135,01. São 31%,4 a mais.
Veja o descritivo por tipo de repasse.
Receitas federais
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Repasses constitucionais: 19%
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo, que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.
A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.
E levanta uma sucessão de questionamentos: “Quem asfalta a sua rua? O município. Quem administra o trânsito na sua cidade? O município. A quem compete o saneamento? Ao município. A quem compete o urbanismo? Ao município. Quem responde pela maior parte da oferta em educação? O município. Quem responde pela maior parte da oferta de serviços em saúde? O município. Quem proporciona a iluminação pública? O município“.
Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.
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